⚖️ Na última quinta-feira (04.12), a Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo determinou que os Cartórios extrajudiciais do Estado não vinculem matrículas imobiliárias a tokens, blockchains ou instrumentos semelhantes apresentados como direitos reais ou “titularidade digital”.

🏛️ O entendimento segue a posição técnica do ONR: direitos reais sobre imóveis nascem, circulam e se tornam públicos exclusivamente no Registro de Imóveis, dentro da infraestrutura oficial do SREI, sem espaço para mercados paralelos de tokenização imobiliária.

🚫 Ao vedar a associação entre matrículas e criptoativos, a Corregedoria capixaba sinaliza que operações baseadas em “frações digitais” de imóveis aumentam o risco de insegurança jurídica, evasão fiscal e uso de estruturas fora do controle judicial.

📌 Em síntese, não existe atalho privado para a circulação de direitos imobiliários: a publicidade jurídica da propriedade continua a ser dada pelo Registro de Imóveis, sob fiscalização do Poder Judiciário e com evolução tecnológica condicionada ao respeito a esse núcleo institucional.

O RI Digital reúne os conteúdos que mais ajudam o público a entender — de verdade — o Registro de Imóveis.

✅Diferenças básicas
✅ Histórias reais
✅ Memes
✅ Alertas
✅ Explicações rápidas
✅ Vídeos didáticos

Tudo no formato que as pessoas realmente consomem.
E tudo oficial, claro e pensado para circular — seja no digital, nos grupos da comunidade ou onde a informação fizer sentido.

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Informar também é registrar.

O mundo mudou, registrador.
As dúvidas sobre imóvel também.

Hoje, antes de chegar ao balcão, muita gente tenta entender o Registro de Imóveis do jeito que entende o resto da vida:

↳ rolando o feed
↳ salvando posts
↳ vendo um vídeo curto
↳ compartilhando um meme
↳ lendo uma história que prende

E sabe onde essas pessoas encontram explicações claras, leves e oficiais?

No @ridigitalbr.

Ali, o Registro ganha tradução.
Ganha narrativa.
Ganha vivência.

Ali, ele se mistura à cultura pop, ao cotidiano e ao humor inteligente.
Vira conversa.
Vira referência.
Vira parte do dia a dia.

E se o RI Digital já faz isso sozinho, imagina o alcance quando mais gente ajuda essa informação a ir ainda mais longe.

Porque quanto mais pessoas entendem o Registro de Imóveis,
mais elas usam seus serviços corretamente, no digital ou no balcão.

E, nesse movimento, você tem um papel simples:
ajudar essa conversa a circular.

É simples:

✔ siga o @ridigitalbr
✔ compartilhe e reposte quando fizer sentido
✔ deixe essa informação chegar a quem precisa

Quanto mais pessoas entendem, mais o Registro cumpre seu papel.

Informar também é registrar.

✨ O RI Digital é o endereço oficial do Registro de Imóveis na internet, reunindo em um só lugar os serviços eletrônicos dos Cartórios e as informações que ajudam o cidadão a usar tudo isso com segurança.

📲 Na plataforma, dá para consultar, solicitar e acompanhar serviços essenciais de onde você estiver; nas redes sociais, o RI Digital traduz o juridiquês em explicações leves, histórias reais, alertas e conteúdos que cabem no dia a dia de quem compra, vende ou pesquisa um imóvel.

🤝 Quando o Cartório, o registrador e os parceiros divulgam o @ridigitalbr, essa conversa chega mais longe — entra nos perfis institucionais, nos grupos da comunidade e nos canais que orientam quem lida com moradia e propriedade.

📌 Siga o @ridigitalbr, salve e compartilhe o que fizer sentido para a sua realidade. Quanto mais pessoas entendem o Registro de Imóveis, mais clareza e segurança chegam à rotina de todos. Informar também é registrar.

💻 No interior de Alagoas, a cerca de 48 quilômetros de Maceió, o Registro de Imóveis de Atalaia — uma unidade de pequeno porte em termos de arrecadação — passou por uma mudança concreta em seu acervo. Com o apoio do Programa de Inclusão Digital do ONR, o Cartório recebeu uma equipe técnica dedicada à digitalização das matrículas do Livro 2 e à reorganização da base de dados para o ambiente eletrônico.

🏛️ Para a registradora Thais Camatte, o impacto foi imediato na rotina da serventia: em poucos dias, os livros físicos deram lugar a registros digitais mais seguros, organizados e alinhados às exigências normativas. Ao mesmo tempo, a presença do vice-prefeito Nicollas Theotônio no Cartório, acompanhando os trabalhos e divulgando a digitalização, trouxe visibilidade ao esforço e repercussão entre os moradores.

🌐 O caso de Atalaia sintetiza a missão do PID: levar tecnologia, estrutura e suporte especializado justamente onde a necessidade é maior, garantindo que a digitalização do Registro de Imóveis não seja privilégio dos grandes centros. Com iniciativas como essa, o ONR ajuda a integrar diferentes realidades regionais em um mesmo padrão de segurança jurídica, transparência e acesso a serviços eletrônicos.

🔎 Para saber mais sobre o trabalho do PID em Atalaia, acesse a matéria completa no site do ONR – Link na bio.

Minuto ONR – Edição nº 82 – 2025

🔍 Confira os destaques desta semana!

📰 Registro de Imóveis integrado à blockchain é destaque em reportagem da CNN Brasil - https://abrir.link/rGljx

📊 Estudo “Grilagem de terras e o papel do Registro de Imóveis brasileiro” é apresentado em Seminário conjunto do CNJ e do STF - https://abrir.link/MVYWr

🏛️ ONR participa do I Congresso Nacional de Direito Notarial e Registral, realizado na AASP, em São Paulo - https://abrir.link/sMZvm

✨ Um estudo inédito realizado por registradores de imóveis e pesquisadores é lançado pela ANOREG/BR, em conjunto com os Institutos Técnicos do Registro Imobiliário do país. A obra ‘Grilagem de Terras e o Papel do Registro de Imóveis Brasileiro’ é fruto de um esforço coletivo nacional, oferecendo uma análise profunda sobre as causas reais da complexidade fundiária no Brasil e trazendo novos elementos estatísticos sobre a questão fundiária no Pará. Trata-se de um trabalho que revisita políticas de titulação, examina o papel institucional dos Cartórios e reconstrói, com precisão técnica, a trajetória dos bloqueios e cancelamentos de matrículas rurais, no Estado do Pará.

📊 Com base em dados objetivos, marcos normativos e registros históricos, o estudo contrasta narrativas simplificadas e apresenta um diagnóstico preciso da realidade fundiária. Utilizando informações consolidadas por um sistema informatizado que integrou todos os Cartórios do Pará, a pesquisa depura dados, identifica fragilidades e revela divergências metodológicas em relação a levantamentos anteriores divulgados. Mais do que contestar análises, a obra busca compreender as origens das sobreposições e inconsistências, afastando conclusões automáticas de má-fé ou fraude.

⚖️ Avançando, o estudo propõe caminhos concretos para fortalecer uma governança territorial mais segura, transparente e integrada. Defende a responsabilidade compartilhada entre órgãos fundiários, Judiciário e Registro de Imóveis, reconhece limitações históricas e institucionais e apresenta medidas capazes de superar entraves persistentes que comprometem a regularização fundiária no Pará, na Amazônia Legal e em todo o país. Uma contribuição técnica essencial para reposicionar o debate sobre grilagem no Brasil.

🔗 Tenha acesso ao conteúdo completo de “Grilagem de terras e o papel do Registro de Imóveis brasileiro” pelo link na bio e pelos canais oficiais da ANOREG/BR, ONR, IRIB e ANOREG/PA. O material também pode ser consultado pelo QR code disponível neste post.

✨ No Seminário ‘Regularização Fundiária – aspectos processuais’, promovido pelo STF e pelo CNJ, a diretora de Comunicação e Marketing do ONR, Ana Cristina de Souza Maia, apresentou os principais resultados de um estudo inédito dos registradores de imóveis sobre grilagem de terras e cancelamento de matrículas rurais no Estado do Pará.

📊 A partir da integração dos dados de todos os Registro de Imóveis do estado, o trabalho recompõe os números do cancelamento em massa, refaz a medição das áreas impactadas e mostra que o alcance territorial é menor do que aquele que se consolidou no debate público, com forte concentração em municípios como Altamira e São Félix do Xingu.

⚖️ Na exposição, a diretora destacou que o cancelamento teve caráter cautelar, vinculado a limites constitucionais de área, e veio acompanhado de procedimentos de requalificação para revisão caso a caso. Ao diferenciar fraudes de títulos emitidos regularmente pelo Poder Público, o estudo questiona a associação automática entre “matrícula cancelada” e grilagem e oferece subsídios técnicos para decisões de política fundiária mais responsáveis.

📚 O estudo “Grilagem de terras e o papel do Registro de Imóveis brasileiro” está disponível nas plataformas e nos canais de comunicação da ANOREG/BR, ONR, IRIB, Registro de Imóveis do Brasil, ANOREG/PA e Colégio Registral do Pará. O acesso pode ser feito pelos links divulgados nos perfis oficiais das entidades.