A Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu artigo 76, instituiu o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) como a instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no país, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades registrais dos estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.
A automação decorrente da transformação digital realizada pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil significa oferecer os serviços registrais com menos gastos de tempo e dinheiro por parte de cidadãos, empresas, notários, advogados, bancos e os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assim, com o advento do ONR, o Brasil passou a contar com a convergência de esforços de todos os Oficiais de Registro de Imóveis para oferecer serviços eletrônicos padronizados, em âmbito nacional, cumprindo, assim, a regra constante do art. 38, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que prevê que os serviços de registros públicos devem ser “prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente”.
Tem sido afirmado que, doutrinariamente, como “sistema”, o Registro de Imóveis brasileiro é uno. Embora a sua operacionalidade seja fracionada por meio das diversas unidades de serviços, denominadas cartórios ou ofícios, o funcionamento em todo o território nacional deve ser padronizado, simétrico e interoperável. Eis a razão por que a Constituição Federal reservou à União, com exclusividade, a competência para legislar sobre registros públicos (art. 22, XXV, CF/88).
Viabilizar a efetiva implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis, garantindo segurança e ampla acessibilidade aos usuários, com vistas a promover a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento social e econômico do país.
Potencializar o serviço eletrônico de registro de imóveis, implementando a matrícula eletrônica e integrando todas as unidades de serviço em um ambiente acessível.
Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR 🏡📲
Conheça as plataformas digitais dos cartórios de Registro de Imóveis ⤵️
🎥 O Minuto do Registro de Imóveis desta semana está no ar!
🏙️ A participação do Registro de Imóveis no primeiro Conexão FNDI, realizado em São Paulo, reforça a importância do diálogo e do alinhamento institucional entre os diferentes atores do mercado imobiliário, incluindo incorporadoras, construtoras e entidades de crédito imobiliário, em uma iniciativa que aproxima os setores e fortalece a interlocução em torno de objetivos comuns.
📰 Na imprensa, o usufruto de imóveis ganhou destaque em reportagem do portal Portas, com esclarecimentos do registrador Fábio Ribeiro dos Santos, membro da Comissão de Pensamento Registral Imobiliário do IRIB.
🤝 Em Pernambuco, o Registro de Imóveis do Brasil foi um dos patrocinadores do ANOREG Conecta Vale do São Francisco, encontro dedicado ao diálogo e à integração dos profissionais do Extrajudicial.
🍇 E o Rio Grande do Sul recebe, nesta semana, o I Congresso Estadual do RIB-RS, que reúne registradores e especialistas no Vale dos Vinhedos. Na próxima edição, você confere os principais destaques do evento!
▶️ Dê o play e acompanhe as notícias que movimentam o Registro de Imóveis brasileiro!
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🤝 O Registro de Imóveis do Brasil está presente no I Congresso Estadual do RIB-RS, realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, no Rio Grande do Sul. O encontro reúne representantes da atividade registral para discutir temas relevantes e compartilhar experiências sobre o setor.
Nesta sexta-feira (13/11), lideranças de entidades nacionais participaram do painel “As entidades nacionais e as perspectivas da atuação registral brasileira”, conduzido pelo presidente do RIB-RS e diretor do ONR, Ricardo Martins, e teve participação de Moema Locatelli Belluzzo, presidente da Anoreg/BR e diretora do ONR; Juan Pablo Correa Gossweiler, presidente do ONR; e Ana Cristina de Souza Maia, diretora social do IRIB e de comunicação e marketing do ONR.
💬 O debate promoveu reflexões sobre os desafios do setor, o papel das entidades nacionais e as iniciativas necessárias para acompanhar as transformações da atividade registral, fortalecer a atuação institucional e ampliar o reconhecimento do Registro de Imóveis pela sociedade.
A participação no congresso reforça a importância da integração entre as entidades e da construção de uma agenda conjunta em favor do desenvolvimento do Registro de Imóveis brasileiro.
🤝 A integração entre o Registro de Imóveis e os diferentes segmentos do mercado imobiliário marcou a primeira edição do Conexão FNDI, realizada nesta quarta-feira (11/11), em São Paulo. Promovido pelo Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FNDI), o encontro reuniu lideranças do IRIB, ONR, RIB, ABRAINC, ABECIP e CBIC para discutir pautas estratégicas para o setor.
A comitiva do Registro de Imóveis contou com a presença do presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler; o presidente do IRIB, José Paulo Baltazar Junior; o presidente do Conselho de Administração do RIB, Ricardo Martins; e os registradores João Pedro Lamana Paiva, Flaviano Galhardo, Paulo Henrique Gonçalves Pires, Carlos Eduardo Almeida, Caleb Miranda, George Takeda, Frederico Assad e Moacyr Petrocelli.
📌 A programação abordou o Marco Legal das Garantias, as aplicações da inteligência artificial generativa, os reflexos das decisões judiciais no mercado imobiliário e o déficit habitacional, além da apresentação de indicadores da atividade registral.
Para o Registro de Imóveis, o encontro representou uma oportunidade de contribuir com debates relevantes para o setor, aproximando a experiência da atividade registral das demandas do mercado e das discussões sobre inovação e desenvolvimento do segmento.
🏛️ O Registro de Imóveis marcou presença no 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado entre os dias 4 e 6 de novembro, em Maceió (AL).
Representando o setor, a diretora do ONR, Rachel Barbosa Lopes Cavalcante Tirello, participou das discussões sobre os desafios e as perspectivas dos serviços extrajudiciais diante das transformações tecnológicas e das novas demandas da sociedade.
Temas como governança de dados, inteligência artificial, regularização fundiária e transformação digital estiveram entre os assuntos em pauta, reforçando a importância da integração entre o Registro de Imóveis e as Corregedorias para o aprimoramento da atividade registral em todo o país.
🤝 A participação reafirma o compromisso do Registro de Imóveis com a modernização dos serviços, o diálogo institucional e o desenvolvimento de soluções que atendam às necessidades da sociedade.
💻 O ONR preparou um vídeo especial para apresentar as novidades da nova versão do e-Protocolo. Na apresentação, o diretor do ONR, Fernando Pupo, e o gerente de Produtos, Pedro Martins, demonstram os novos recursos e as melhorias incorporadas à plataforma.
A disponibilização da nova versão está sendo realizada de forma escalonada, por regiões. Por isso, é importante acompanhar os grupos de WhatsApp e os comunicados enviados por e-mail para conferir quando a novidade estará disponível em cada estado.
▶️ Assista ao vídeo, conheça as novidades e compartilhe a publicação com outros profissionais do Registro de Imóveis.
💻 O novo e-Protocolo será tema de uma apresentação ao vivo nesta segunda-feira, às 19h. A iniciativa do ONR vai mostrar, na prática, os recursos e as atualizações incorporados à plataforma, que passa a oferecer novas possibilidades para o encaminhamento e o acompanhamento de solicitações.
Entre os destaques estão a abertura de protocolos com salvamento de rascunhos, o acompanhamento das etapas dos pedidos, os avisos por e-mail e SMS e a digitalização de documentos físicos diretamente no sistema.
📲 A transmissão acontece pelo YouTube, e o link de acesso está disponível nos Stories. Não perca a oportunidade de participar.
🎥 Minuto do Registro de Imóveis | Edição Especial
📍 Salvador foi palco de três dias que marcaram o Registro de Imóveis brasileiro!
De 28 a 30 de outubro, o 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil reuniu registradores, autoridades e especialistas de diferentes regiões do país em uma programação marcada por debates técnicos, troca de experiências e importantes avanços institucionais.
Realizado conjuntamente pelo IRIB, RIB e ONR, o Encontro colocou em pauta temas fundamentais para a atividade, com destaque para a inovação, o aperfeiçoamento dos serviços, a integração nacional e o planejamento estratégico do setor.
✨ Nesta edição especial do Minuto, reunimos os principais momentos do evento, desde a abertura oficial e os debates que movimentaram a programação até os anúncios que apontam novos caminhos para o Registro de Imóveis brasileiro.
▶️ Dê o play e confira os destaques de um Encontro que deixou sua marca em Salvador!
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🤝 Na última semana, o ONR esteve em Salvador (BA) para uma série de encontros e atividades voltados ao alinhamento institucional, ao acompanhamento de projetos e à construção de estratégias para o aperfeiçoamento contínuo do Registro de Imóveis.
A programação começou com a reunião presencial mensal da Direx que abordou as iniciativas em desenvolvimento, as entregas previstas até o final do ano e também o planejamento estratégica para a próxima gestão.
Na sequência, a VI Reunião de Alinhamento Estratégico das Entidades e, finalmente, o LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
As agendas reforçaram a importância do diálogo, da atuação conjunta e do planejamento estratégico para aprimorar processos, desenvolver novas soluções e fortalecer o Registro de Imóveis, acompanhando as transformações e as demandas da sociedade.
🚀 Com iniciativas, parcerias e projetos voltados à evolução do setor, o ONR mantém seu compromisso de contribuir para um Registro de Imóveis cada vez mais preparado para os desafios do presente e as oportunidades do futuro.