A Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu artigo 76, instituiu o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) como a instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no país, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades registrais dos estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.
A automação decorrente da transformação digital realizada pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil significa oferecer os serviços registrais com menos gastos de tempo e dinheiro por parte de cidadãos, empresas, notários, advogados, bancos e os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assim, com o advento do ONR, o Brasil passou a contar com a convergência de esforços de todos os Oficiais de Registro de Imóveis para oferecer serviços eletrônicos padronizados, em âmbito nacional, cumprindo, assim, a regra constante do art. 38, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que prevê que os serviços de registros públicos devem ser “prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente”.
Tem sido afirmado que, doutrinariamente, como “sistema”, o Registro de Imóveis brasileiro é uno. Embora a sua operacionalidade seja fracionada por meio das diversas unidades de serviços, denominadas cartórios ou ofícios, o funcionamento em todo o território nacional deve ser padronizado, simétrico e interoperável. Eis a razão por que a Constituição Federal reservou à União, com exclusividade, a competência para legislar sobre registros públicos (art. 22, XXV, CF/88).
Viabilizar a efetiva implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis, garantindo segurança e ampla acessibilidade aos usuários, com vistas a promover a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento social e econômico do país.
Potencializar o serviço eletrônico de registro de imóveis, implementando a matrícula eletrônica e integrando todas as unidades de serviço em um ambiente acessível.
Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR 🏡📲
Conheça as plataformas digitais dos cartórios de Registro de Imóveis ⤵️
📢 A expansão do Constri-Jud foi concluída e a plataforma já atende aos Tribunais de todo o Brasil.
Pontos de atenção:
O recebimento das ordens permanecerá sendo realizado pelo Penhora Online até o final de agosto, em observância ao prazo de implantação previsto no Provimento CNJ nº 224/2026.
Porém, a partir de agora, as ordens encaminhadas por meio do Constri-Jud também poderão ser acessadas pelo e-Protocolo, no Ofício Eletrônico.
A integração via API (XML v5) já está habilitada e não exige novos ajustes técnicos.
A medida busca conferir mais agilidade e segurança jurídica à comunicação entre os tribunais e os Cartórios.
Confira os detalhes no carrossel e compartilhe com sua equipe.
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📘 Comunicar nossos serviços eletrônicos é fortalecer o Registro de Imóveis do Brasil.
Os oficiais de Registro de Imóveis de todo o país já podem acessar o e-book oficial de comunicação do RI Digital, um material desenvolvido para que registradores possam divulgar os serviços eletrônicos de forma padronizada e alinhada à identidade da marca.
O conteúdo reúne peças para diferentes canais de comunicação, como materiais para serem impressos e instalados nos cartórios como banners e cartazes, além de artes para redes sociais, vídeos institucionais, newsletters, manual da marca e outros materiais que podem ser utilizados nos seus canais digitais para aproximar a sociedade dos serviços eletrônicos do Registro de Imóveis.
Ao ampliar a divulgação desses materiais, os Registros de Imóveis contribuem para facilitar o acesso da população aos serviços digitais, promover mais praticidade no atendimento e reforçar a segurança nas transações imobiliárias.
🔗 Faça o download do e-book no link da bio.
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📍 Minuto do Registro de Imóveis: As últimas novidades sobre inovação, pensamento jurídico e representatividade.
O boletim desta semana destaca a prorrogação de prazos para duas grandes iniciativas da nossa atividade, além de uma conquista importante para o Registro Eletrônico de Imóveis. Confira os destaques:
🔹 Prêmio Registro que Transforma: As inscrições foram prorrogadas até 31 de julho. Agora você tem mais tempo para submeter os projetos do seu Cartório ou Associação e concorrer ao reconhecimento durante o LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, em Salvador.
🔹 Pesquisa Nacional de Gestão do IRIB: O prazo para envio das respostas também foi estendido para 31 de julho. A contribuição de cada Cartório é fundamental para mapearmos com precisão a realidade tecnológica e administrativa das unidades do país.
🔹 Certificação GPTW: Pelo terceiro ano consecutivo, o Operador conquistou o selo internacional Great Place to Work. A certificação reforça o compromisso contínuo com a valorização das equipes, o ambiente colaborativo e a inovação na prestação dos serviços registrais.
🎥 Assista ao vídeo completo para saber todos os detalhes.
#Minuto #RegistroDeImoveis
🏆 Pelo terceiro ano consecutivo, uma entidade do Registro de Imóveis do Brasil conquista a certificação Great Place to Work (GPTW).
Mais do que agregar valor para todo o Sistema Registral Imobiliário brasileiro, esse reconhecimento é resultado do trabalho diário de uma equipe comprometida com a inovação e com a evolução do Registro de Imóveis brasileiro. São as pessoas que desenvolvem soluções, aprimoram serviços e trabalham para tornar os processos cada vez mais modernos, eficientes e conectados às necessidades dos registradores e da sociedade.
Agradecemos e parabenizamos todo o time de colaboradores do ONR. Esta conquista é reflexo da dedicação, do empenho e do compromisso de cada profissional que faz parte dessa trajetória.
Seguimos juntos, registrando o presente e desenvolvendo o futuro.
#ONR #GPTW #GreatPlaceToWork #OrgulhoEmPertencer
📺 O Registro de Imóveis foi destaque no Bom Dia Brasil, da TV Globo, como a principal solução para prevenção de fraudes no mercado imobiliário.
Com o aumento de anúncios falsos, documentos adulterados e negociações irregulares, consultar informações em fontes oficiais é essencial para garantir segurança jurídica e proteger o patrimônio.
Durante a reportagem, o Diretor-Geral do ONR, Flaviano Galhardo, explicou como o RI Digital amplia o acesso aos Registro de Imóveis, permitindo que cidadãos realizem consultas e solicitem serviços com mais praticidade, transparência e confiabilidade.
Divulgue o RI Digital e ajude o Registro de Imóveis a construir um ambiente mais seguro para o desenvolvimento imobiliário do Brasil.
🔗 Assista à reportagem completa no link da bio.
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📘 Comunicar os serviços eletrônicos também é fortalecer o Registro de Imóveis.
O e-book oficial com materiais de comunicação do RI Digital, desenvolvidas para que os Registros de Imóveis possam ampliar a divulgação de seus serviços eletrônicos junto à sociedade, já está disponível.
O e-book disponibiliza artes prontas para impressão — como banners e cartazes para instalação em locais de grande visibilidade no seu cartório —, além de conteúdos para redes sociais, vídeos institucionais, newsletters, manual da marca e outros materiais para os seus canais de comunicação, promovendo uma imagem padronizada e alinhada à identidade do RI Digital.
Ao divulgar os serviços eletrônicos, os Registros de Imóveis contribuem para ampliar o acesso da população às soluções digitais, facilitando o atendimento, promovendo mais praticidade e reforçando a segurança jurídica das transações imobiliárias.
🔗 Faça o download do e-book, personalize os materiais quando necessário e utilize-os na comunicação do seu Registro de Imóveis.
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📚 O aprendizado contínuo é essencial para acompanhar a evolução das soluções digitais do Registro de Imóveis. Por isso, o Educa RI amplia seu acervo com dois novos conteúdos voltados à prática das serventias e dos usuários das plataformas.
Nesta atualização, estão disponíveis as aulas Certidão Digital via Meu Registro, que apresenta o fluxo de solicitação de certidões digitais no portal, e sobre o Mapa do Registro de Imóveis, com conteúdos que aprofundam o uso dos recursos avançados da plataforma.
Os novos materiais foram desenvolvidos para apoiar a utilização das ferramentas, esclarecer procedimentos e contribuir para uma atuação cada vez mais alinhada às soluções disponibilizadas pelo ONR.
▶️ Acesse o link da bio, entre no Educa RI e confira as novas aulas disponíveis.
Minuto do Registro de Imóveis – Edição nº 13 – 2026
🔍 Destaques da Semana:
📚 Novos conteúdos do Educa RI fortalecem a capacitação para registradores de imóveis - https://tinyurl.com/2xjyddwz
📖 Obra inédita reúne 28 artigos sobre o futuro do Registro de Imóveis - https://tinyurl.com/573rhj6d
📰 Diário Registral lança plataforma com ambiente exclusivo para publicação de editais - https://tinyurl.com/46xyhemv