A Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu artigo 76, instituiu o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) como a instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no país, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades registrais dos estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.
A automação decorrente da transformação digital realizada pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil significa oferecer os serviços registrais com menos gastos de tempo e dinheiro por parte de cidadãos, empresas, notários, advogados, bancos e os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assim, com o advento do ONR, o Brasil passou a contar com a convergência de esforços de todos os Oficiais de Registro de Imóveis para oferecer serviços eletrônicos padronizados, em âmbito nacional, cumprindo, assim, a regra constante do art. 38, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que prevê que os serviços de registros públicos devem ser “prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente”.
Tem sido afirmado que, doutrinariamente, como “sistema”, o Registro de Imóveis brasileiro é uno. Embora a sua operacionalidade seja fracionada por meio das diversas unidades de serviços, denominadas cartórios ou ofícios, o funcionamento em todo o território nacional deve ser padronizado, simétrico e interoperável. Eis a razão por que a Constituição Federal reservou à União, com exclusividade, a competência para legislar sobre registros públicos (art. 22, XXV, CF/88).
Viabilizar a efetiva implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis, garantindo segurança e ampla acessibilidade aos usuários, com vistas a promover a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento social e econômico do país.
Potencializar o serviço eletrônico de registro de imóveis, implementando a matrícula eletrônica e integrando todas as unidades de serviço em um ambiente acessível.
Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR 🏡📲
Conheça as plataformas digitais dos cartórios de Registro de Imóveis ⤵️
🏛️ A cidade de Goiânia (GO) sediou, entre os dias 6 e 8 de maio, o 97º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e o 9º Fórum Fundiário Nacional. O evento reuniu magistrados, corregedores e representantes do sistema registral para debater a governança territorial e o aperfeiçoamento dos serviços extrajudiciais no Brasil.
🌐 A programação contemplou temas estratégicos para o Registro de Imóveis, como a transformação digital, a interoperabilidade de sistemas e a segurança jurídica na organização fundiária. As discussões visaram o alinhamento institucional para a modernização do setor e a eficiência no atendimento ao cidadão.
👥 Participaram dos debates o presidente do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler; a diretora de Comunicação do ONR e diretora social do IRIB, Ana Cristina de Souza Maia; e o presidente do Registro de Imóveis do Brasil em Goiás (RIB-GO), Túlio Sobral.
🚀 A comitiva contou ainda com Igor França Guedes (1º Registro de Imóveis de Goiânia), Daniel Brasil de Souza (Registro de Imóveis de Panamá-GO) e Talita Delfino Mangussi e Souza (Ofício Único de Mairipotaba-GO). A articulação entre RIB, ONR e IRIB durante o encontro reforçou o processo de integração tecnológica e padronização da atividade registral em âmbito nacional.
📌 Registradores(as) de Imóveis, anotem na agenda!
🗓️No dia 19 de maio, terça-feira, às 9h da manhã (horário de Brasília), o ONR realizará uma Live Especial para apresentar e esclarecer os principais aspectos da nova Instrução Técnica de Normalização nº 004. A transmissão será realizada pelo canal oficial do ONR no YouTube.
💻 Durante a Live, serão abordadas as diretrizes da norma que institui a Lista Nacional de Atos do SREI (LNA-SREI), além dos parâmetros técnicos para a organização dos atos registrais, dos documentos eletrônicos e da situação jurídica atualizada dos imóveis.
🔗 O encontro também vai esclarecer como a ITN 004 fortalece a interoperabilidade entre os sistemas do Registro de Imóveis, amplia a segurança jurídica e contribui para uma transformação digital construída de forma gradual, técnica e consistente em todo o país.
▶️ Não perca essa oportunidade de compreender os impactos e avanços trazidos pela normativa.
📍Acompanhe a transmissão ao vivo pelo canal oficial do ONR no YouTube e fique por dentro dos próximos passos da evolução do Registro de Imóveis eletrônico no Brasil.
A forma como os dados circulam no Registro de Imóveis mudou com a chegada da Lista Nacional de Atos (LNA-SREI)
💻 Mais do que uma norma técnica, a ITN 004/2026 estabelece uma linguagem comum para que todos os Cartórios do país falem a mesma língua. Na prática, isso acaba com aquela confusão de termos que variavam de estado para estado e permite que o sistema eletrônico funcione com precisão absoluta.
🔗 Quando o dado é estruturado sob um padrão nacional, ele circula com mais facilidade entre bancos, tribunais e o Sistema de Registro. Isso reduz erros, evita retrabalho e entrega o que realmente importa, que é agilidade e segurança para quem precisa de um serviço público eficiente.
🌐 Você já conhecia os detalhes da Lista ou tem alguma dúvida sobre como ela se aplica? Saiba mais na matéria. Link na bio.
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🔎 A comunicação entre Cartórios é uma etapa fundamental para garantir a consistência das informações registrais, especialmente em situações que envolvem mudança de circunscrição, reorganização territorial ou necessidade de validação de dados entre unidades.
⚙️ Nesse contexto, o Pedido Entre Cartórios (PEC), atua como um serviço que organiza e padroniza essas interações, contribuindo para mais segurança jurídica, controle das solicitações e maior agilidade na troca de informações entre Registro de Imóveis.
📲 Assista ao vídeo para entender como acessar e utilizar o PEC no Ofício Eletrônico e compartilhe com outros registradores para ampliar o conhecimento sobre essa ferramenta.
Cuidar é o primeiro gesto que molda o futuro. 🏠❤️
🌱 É no cuidado diário que se constroem caminhos, escolhas e histórias que, com o tempo, ganham forma, se transformam em patrimônio e em histórias que criam raízes e se tornam o legado de uma vida inteira.
🏠 O Registro de Imóveis acompanha cada uma dessas trajetórias garantindo a segurança jurídica e a continuidade necessárias para proteger o que mais importa para as familias.
Porque todo legado sólido começa com um gesto de cuidado. 🔒✨
🌸 Neste Dia das Mães, o ONR homenageia aquelas que constroem, todos os dias, as bases do futuro de suas famílias.
Feliz Dia das Mães!
#ONR #DiaDasMães #RegistroDeImóveis #SegurançaJurídica #Patrimônio
Minuto do Registro de Imóveis – Edição nº 3 – 2026
🔍 Destaques da Semana:
🏛️ ONR publica ITN 004 para unificar escrituração digital no país - https://tinyurl.com/2wnnka2t
📚 RIB lança obra “De quem é essa terra?” sobre a trajetória histórica e o impacto social do Registro de Imóveis no Brasil - https://tinyurl.com/yh7dsmnx
🎓 IRIB disponibiliza ecossistema de ferramentas técnicas para suporte acadêmico - https://tinyurl.com/hvrz4u3k
🎙️ Em parceria com o RIB, Chico Felitti lança podcast “A Síndica” - https://tinyurl.com/muhjw2u9
🏛️ Nos dias 6 e 7 de maio, São Paulo recebeu a 3ª edição do Workshop SERP 360º, encontro voltado aos alinhamentos finais da plataforma do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, que irá ampliar e simplificar o acesso da população aos serviços extrajudiciais em ambiente digital.
⚖️ Participaram do encontro representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, entre eles os juízes auxiliares Claudia Catafesta e Rodrigo Gonçalves de Souza; a assessora Raquel Oliveira Nunes e o coordenador de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, Luciano Almeida Lima.
🤝 Representando os Operadores Nacionais, estiveram presentes o coordenador do ONSERP e presidente do ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin Junior; o vice-presidente do ONR, Fernando Pereira Nascimento; o presidente do ON-RTDPJ, Rainey Marinho; além das equipes técnicas de cada Operador, que participaram das discussões estratégicas e técnicas sobre a evolução da plataforma.
💻 Durante a programação, foram debatidos temas como integração entre os sistemas, acessibilidade, usabilidade da plataforma e a criação do Número Registral Nacional, que permitirá ao cidadão acompanhar solicitações realizadas pelo SERP ou presencialmente nos Cartórios por meio de um identificador único nacional. O encontro também definiu a nova identidade visual da plataforma, que será apresentada em breve ao público.
🚀 O Workshop SERP 360º reforça o trabalho colaborativo entre os Operadores na construção de uma plataforma mais moderna, integrada e acessível para a população brasileira, ampliando o acesso digital aos serviços dos Registros Públicos.
🏛️ A ITN 004 marca um avanço importante para a inovação do Registro de Imóveis no Brasil, contribuindo para uma atuação mais padronizada, integrada e alinhada às necessidades do ambiente digital.
📑 Entre os principais pontos, a norma institui a Lista Nacional de Atos do SREI (LNA-SREI) e define parâmetros para a organização dos atos registrais, documentos eletrônicos e da situação jurídica dos imóveis. Esse movimento fortalece a interoperabilidade entre os sistemas, amplia a segurança jurídica e prepara o Registro de Imóveis para uma transformação digital construída de forma gradual, técnica e consistente.
🎥 Para esclarecer os principais pontos da ITN 004 e seus impactos na atividade, o ONR realizará uma live especial no dia 19 de maio, às 9h da manhã (horário de Brasília), pelo canal oficial do Operador no YouTube.
🗓️ Participe e acompanhe esse importante debate sobre os próximos passos da escrituração eletrônica no Registro de Imóveis.