A Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu artigo 76, instituiu o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) como a instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no país, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades registrais dos estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.
A automação decorrente da transformação digital realizada pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil significa oferecer os serviços registrais com menos gastos de tempo e dinheiro por parte de cidadãos, empresas, notários, advogados, bancos e os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assim, com o advento do ONR, o Brasil passou a contar com a convergência de esforços de todos os Oficiais de Registro de Imóveis para oferecer serviços eletrônicos padronizados, em âmbito nacional, cumprindo, assim, a regra constante do art. 38, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que prevê que os serviços de registros públicos devem ser “prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente”.
Tem sido afirmado que, doutrinariamente, como “sistema”, o Registro de Imóveis brasileiro é uno. Embora a sua operacionalidade seja fracionada por meio das diversas unidades de serviços, denominadas cartórios ou ofícios, o funcionamento em todo o território nacional deve ser padronizado, simétrico e interoperável. Eis a razão por que a Constituição Federal reservou à União, com exclusividade, a competência para legislar sobre registros públicos (art. 22, XXV, CF/88).
Viabilizar a efetiva implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis, garantindo segurança e ampla acessibilidade aos usuários, com vistas a promover a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento social e econômico do país.
Potencializar o serviço eletrônico de registro de imóveis, implementando a matrícula eletrônica e integrando todas as unidades de serviço em um ambiente acessível.
Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR 🏡📲
Conheça as plataformas digitais dos cartórios de Registro de Imóveis ⤵️
📍 Minuto do Registro de Imóveis: As últimas novidades sobre inovação, pensamento jurídico e representatividade.
Confira os assuntos desta edição:
🔹 O Registro de Imóveis foi destaque no Valor Econômico com a nova integração entre o ONR e instituições financeiras, que prevê a automação de etapas do financiamento imobiliário e mais agilidade nas operações.
🔹 Eleições IRIB 2027/2028: o Instituto recebeu o requerimento para registro de uma única chapa, “Integração para o Futuro”, que apresenta Ana Cristina de Souza Maia como candidata à Presidência. A eleição será realizada em 1º de dezembro, por meio eletrônico.
🔹 O Homem do Apartamento Acabado: Chico Felitti começa a reforma do imóvel no segundo episódio da série realizada em parceria com o Registro de Imóveis do Brasil. Depois da consulta à documentação e da compra, a história avança para mostrar a segurança de ter o apartamento registrado em seu nome. O novo episódio já está disponível no Instagram do RIB.
🔹 51º Encontro Nacional: a contagem regressiva começou. Faltam menos de três semanas para o encontro que reunirá registradores de todo o país, de 28 a 30 de outubro, em Salvador. Com a alta procura, restam poucas vagas para esta edição.
🎥 Assista ao vídeo completo e confira os detalhes desta edição.
🤖 A tecnologia vem ganhando cada vez mais espaço na modernização dos processos registrais.
A Inteligência Artificial do Registro de Imóveis (IARI) é uma ferramenta do Registro de Imóveis, operacionalizada pelo ONR, criada para apoiar a informatização e o tratamento das informações das matrículas.
📊 Por meio de recursos de Inteligência Artificial, a solução auxilia na extração, organização e padronização dos dados, contribuindo para tornar os processos mais ágeis e estruturados e para ampliar o uso de soluções eletrônicas no setor.
Conheça mais sobre a IARI no carrossel e compartilhe este post com outros profissionais.
🔎 Quanto tempo leva uma Pesquisa Nacional de Bens?
A agilidade da consulta é parte importante de uma solução que precisa operar em escala nacional — inclusive diante de indisponibilidades momentâneas nos acervos consultados.
Neste novo corte sobre a Pesquisa Nacional de Bens (PNB), Rafaela Viana, gerente de produtos do ONR, explica como funciona o tempo de resposta da pesquisa e o mecanismo de novas tentativas adotado quando uma unidade não está disponível no momento da consulta.
Um processo estruturado para ampliar a efetividade das pesquisas e oferecer informações patrimoniais com segurança, governança e abrangência nacional.
▶️ Assista ao vídeo e entenda como essa dinâmica funciona.
📰 O Registro de Imóveis foi destaque no Valor Econômico nesta terça-feira (6/10), em matéria da jornalista Laura Ignacio sobre a automação do financiamento de imóveis.
O texto destaca a parceria firmada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Sicredi, Ailos e Unicred para integrar tecnologias e informações do Registro de Imóveis ao fluxo de financiamento imobiliário.
Com a integração, etapas como a análise das informações dos imóveis e a comprovação do registro das garantias poderão ser realizadas de forma mais automatizada, contribuindo para reduzir prazos operacionais e ampliar a segurança das transações.
A matéria contou com a participação do presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, que apresentou detalhes sobre o desenvolvimento da iniciativa e suas perspectivas.
📲 Confira a matéria completa através do link disponível na bio.
💻 PDF/A-3, XML, JSON: você conhece as características e aplicações desses formatos?
A playlist Pílulas de Tecnologia, disponível no Educa RI, reúne quatro aulas para ampliar a compreensão sobre conceitos e recursos digitais presentes na rotina do Registro de Imóveis.
Os conteúdos abordam o uso da tecnologia no cartório e explicam formatos como PDF/A-3, XML e JSON, oferecendo aos profissionais uma base para compreender melhor os arquivos e informações com os quais lidam no ambiente digital.
📚 A playlist integra o Educa RI, iniciativa promovida pelo ONR para ampliar o acesso a conteúdos de capacitação e atualização relacionados à atividade registral.
▶️ Assista à playlist Pílulas de Tecnologia no canal do ONR no YouTube. Acesse pelo link disponível na bio.
📍 Minuto do Registro de Imóveis: As últimas novidades sobre inovação, pensamento jurídico e representatividade.
Confira os assuntos desta edição:
🔹 51º Encontro Nacional: as inscrições estão na reta final. Quem se inscreveu na categoria Acompanhante e deseja participar das palestras e da plenária deve solicitar a alteração para a categoria Participante.
🔹 Prêmio Registro que Transforma: os projetos finalistas já foram definidos. Os vencedores serão conhecidos no dia 28 de outubro, durante o 51º Encontro Nacional dos Oficiais de Registro de Imóveis, em Salvador.
🔹 Atualização cadastral: registradores devem conferir os dados de seus Cartórios no Ofício Eletrônico para garantir o recebimento das comunicações do Registro de Imóveis, inclusive as relacionadas ao processo de votação das Eleições 2026.
🎥 Assista ao vídeo completo e confira os detalhes desta edição.
🔎 O que uma pesquisa por CPF ou CNPJ pode revelar sobre sua relação com um imóvel?
Na Pesquisa Nacional de Bens (PNB), a consulta ao indicador pessoal pode identificar informações que vão além da propriedade atual. A pesquisa pode localizar situações em que o CPF ou CNPJ consultado conste nas matrículas como antigo proprietário, fiador, locatário ou titular de outros direitos.
Esses resultados permitem direcionar a consulta às matrículas de interesse e ampliar a compreensão sobre a situação jurídica relacionada ao CPF ou CNPJ pesquisado — inclusive em contextos como análises de crédito e pesquisas patrimoniais.
▶️ Quer entender melhor as possibilidades da Pesquisa Nacional de Bens? Acesse o canal oficial do ONR no YouTube e confira o bate-papo completo sobre a PNB. Link na bio.
📌 Registradores, é importante conferir os dados cadastrais do seu Cartório no Ofício Eletrônico.
Manter as informações atualizadas na plataforma é importante para garantir o recebimento das comunicações do Operador, incluindo as relacionadas ao processo de votação das Eleições 2026. Mesmo que não tenha ocorrido nenhuma alteração recente, a conferência dos dados permite verificar se todas as informações permanecem corretas e atualizadas.
🔗 Para consultar ou atualizar o cadastro, acesse oficioeletronico.com.br.
📲 Compartilhe esta publicação para que mais registradores possam conferir e manter seus dados atualizados.