A Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, em seu artigo 76, instituiu o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) como a instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no país, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades registrais dos estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.
A automação decorrente da transformação digital realizada pelos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil significa oferecer os serviços registrais com menos gastos de tempo e dinheiro por parte de cidadãos, empresas, notários, advogados, bancos e os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assim, com o advento do ONR, o Brasil passou a contar com a convergência de esforços de todos os Oficiais de Registro de Imóveis para oferecer serviços eletrônicos padronizados, em âmbito nacional, cumprindo, assim, a regra constante do art. 38, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que prevê que os serviços de registros públicos devem ser “prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente”.
Tem sido afirmado que, doutrinariamente, como “sistema”, o Registro de Imóveis brasileiro é uno. Embora a sua operacionalidade seja fracionada por meio das diversas unidades de serviços, denominadas cartórios ou ofícios, o funcionamento em todo o território nacional deve ser padronizado, simétrico e interoperável. Eis a razão por que a Constituição Federal reservou à União, com exclusividade, a competência para legislar sobre registros públicos (art. 22, XXV, CF/88).
Viabilizar a efetiva implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis, garantindo segurança e ampla acessibilidade aos usuários, com vistas a promover a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento social e econômico do país.
Potencializar o serviço eletrônico de registro de imóveis, implementando a matrícula eletrônica e integrando todas as unidades de serviço em um ambiente acessível.
Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR 🏡📲
Conheça as plataformas digitais dos cartórios de Registro de Imóveis ⤵️
📘 O Módulo de Certidão de Dívida Ativa (MCDA), integrante do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), permite que entes públicos encaminhem Certidões de Dívida Ativa (CDAs) aos Registros de Imóveis.
Para auxiliar na utilização do sistema, o ONR disponibiliza um manual com orientações sobre as funcionalidades do módulo e os procedimentos para realizar e acompanhar solicitações.
O acesso ao material é feito pela área logada do MCDA, mediante adesão ao convênio. Neste carrossel, confira como solicitar o acesso e consultar o manual.
➡️ Arraste para o lado e confira o passo a passo.
📲 Compartilhe este conteúdo com outros profissionais e ajude a ampliar o acesso às orientações sobre o MCDA.
📰 A ampliação da Pesquisa Nacional de Bens, lançada pelo Registro de Imóveis e operacionalizada pelo ONR, foi destaque no Valor Econômico, em matéria publicada no domingo, 25 de outubro. A reportagem contou com a participação do diretor-geral do ONR, Flaviano Galhardo, e abordou a expansão da ferramenta, que agora permite consultar vínculos de pessoas e empresas com imóveis nos Cartórios dos 26 estados e do Distrito Federal, por meio de CPF ou CNPJ.
Disponível no RI Digital, a Pesquisa Nacional de Bens amplia as possibilidades de consulta patrimonial em todo o país, podendo auxiliar em ações de execução, cobranças e operações de compra e venda de imóveis. A matéria também destaca o alcance da ferramenta e a possibilidade de aprofundar as buscas para identificar a natureza dos vínculos encontrados.
🔎 Confira a matéria completa através do link na bio.
📍 Minuto do Registro de Imóveis: As últimas novidades sobre inovação, pensamento jurídico e representatividade.
Confira os assuntos desta edição:
🔹 51º Encontro Nacional: faltam apenas cinco dias para Salvador receber registradores, autoridades e especialistas de todo o país. De 28 a 30 de outubro, a programação reunirá debates sobre inteligência artificial, inovação, segurança jurídica e os desafios do setor, além da premiação do Registro que Transforma.
🔹 RI Digital no Prêmio Reclame Aqui: pelo terceiro ano consecutivo, a plataforma administrada pelo ONR está entre os indicados ao chamado Oscar do Atendimento. Após conquistar o 4º lugar em 2024 e o 2º em 2025, o RI Digital concorre novamente na categoria Certificação e Assinatura Digital. A votação segue aberta até 5 de novembro.
🔹 RIBCast especial: em celebração aos 183 anos do Registro de Imóveis, o podcast apresenta a história do fictício Apartamento 804 para abordar situações que envolvem compra, transferência de propriedade, herança e segurança jurídica. O episódio já está disponível no YouTube do Registro de Imóveis do Brasil.
🎥 Assista ao Minuto e acompanhe os assuntos que movimentam o Registro de Imóveis brasileiro.
📚 O Comitê Latino-Americano de Consulta Registral celebrará seus 40 anos de fundação com o XXXVI Encontro, realizado virtualmente no dia 6 de novembro de 2026, data em que também se comemora o Dia do Registrador Latino-Americano.
Registradores brasileiros estão convidados a participar do evento, que reunirá especialistas para debater temas como transformação digital, inteligência artificial e modernização registral.
💻 6 de novembro
🕘 Horário: das 9h às 18h
🌐 Formato: virtual
📩 Para mais informações, entre em contato com a Coordenação pelo e-mail secretariacoordinacion@comitelatinoamericano.com.
🖥️ A atualização da infraestrutura tecnológica faz parte dos desafios cotidianos dos Registros de Imóveis. E contar com parceiros especializados pode contribuir para tornar esse processo mais eficiente.
Pensando nas necessidades das serventias, a Arisp/RIB-SP mantém uma parceria com a Dell, que oferece aos associados acesso a condições comerciais diferenciadas para a aquisição de equipamentos corporativos.
A iniciativa integra o trabalho da Associação para ampliar os benefícios disponibilizados aos seus associados, aproximando os profissionais do Registro de Imóveis de soluções e serviços voltados ao aperfeiçoamento de suas atividades.
📅 As condições desta campanha são válidas até 30 de outubro de 2026.
➡️ Arraste para o lado, conheça os benefícios da parceria e saiba como solicitar uma proposta comercial.
📰 Acordo de Cooperação Técnica entre o Registro de Imóveis e instituições financeiras ganha destaque na imprensa nacional!
A iniciativa prevê a integração tecnológica e o intercâmbio eletrônico de dados entre o sistema registral brasileiro e as instituições financeiras, permitindo automatizar etapas do financiamento imobiliário e tornar os procedimentos mais ágeis e eficientes.
Com essa cooperação, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) avança na modernização dos serviços registrais, contribuindo para a segurança jurídica e o aprimoramento das operações de crédito imobiliário no país.
👉 Arraste para o lado e confira a repercussão da iniciativa na imprensa!
🏆 Conhecido como o Oscar do Atendimento, o Prêmio Reclame Aqui valoriza empresas que se destacam no relacionamento com seus clientes e na experiência oferecida aos consumidores.
Pelo terceiro ano consecutivo, o RI Digital, plataforma do Registro de Imóveis administrada pelo ONR, está entre os indicados à premiação. Essa trajetória já conta com resultados expressivos, que demonstram a relevância da participação dos consumidores nessa conquista.
➡️ Arraste para o lado, conheça a trajetória do RI Digital no prêmio e confira o passo a passo para registrar seu voto.
📲 A votação está aberta até 5 de novembro. Acesse o site do Prêmio Reclame Aqui, localize o RI Digital na categoria Certificação e Assinatura Digital e participe: reclameaqui.com.br/premio/
📍 Minuto do Registro de Imóveis: As últimas novidades sobre inovação, pensamento jurídico e representatividade.
Confira os assuntos desta edição:
🔹 Registro de Imóveis na imprensa: a integração entre o Registro de Imóveis e as instituições financeiras continua repercutindo na imprensa nacional. A iniciativa prevê a automatização de etapas do financiamento imobiliário, com potencial para reduzir procedimentos manuais, agilizar operações e ampliar a segurança jurídica.
🔹 51º Encontro Nacional: faltam apenas 12 dias para o evento, que acontece de 28 a 30 de outubro, em Salvador. Atenção ao prazo: as inscrições on-line se encerram nesta sexta-feira, 16 de outubro. Depois dessa data, será possível se inscrever apenas presencialmente, na secretaria do evento.
🔹 Diário Registral: você tem acompanhado as notícias e os debates que movimentam o setor? O portal do Registro de Imóveis do Brasil reúne informações sobre legislação, mercado imobiliário, tecnologia e atividade registral, além de disponibilizar um ambiente digital para publicação de editais. Acesse diarioregistral.org.br e acompanhe as atualizações.
🎥 Assista ao vídeo completo e confira os detalhes desta edição.