Com o objetivo de promover o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) em todas as unidades de Registro de Imóveis do país, o Operador Nacional de Registro de Imóveis (ONR) realiza a segunda edição de seu Programa de Inclusão Digital, o PID/ONR – 2024. Confira aqui o Edital.
Para participar é necessário que o oficial realize a adesão ao formulário exclusivamente pela plataforma Ofício Eletrônico (https://oficioeletronico.com.br/), preenchendo-o com certificado digital.
“O objetivo do programa é ajudar os cartórios de registro de imóveis a cumprir o provimento 143 do Conselho Nacional de Justiça que trata da disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 – Indicador Real e do Livro n. 5 – Indicador Pessoal, para acesso remoto por intermédio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC)”, explicou Alexis Cavichini, Diretor de Educação e Conhecimento.
Os Registros de Imóveis elegíveis são aqueles com arrecadação média mensal de até R$ 50 mil e serventias com outras atribuições de arrecadação média mensal de até R$ 100 mil, desde que a sua média mensal na atribuição de registro de imóveis não seja superior a R$ 50 mil.
O ONR fornecerá uma ampla variedade de equipamentos, além de softwares e serviços especializados, de acordo com as necessidades de cada serventia. Esses recursos incluem desktops, notebooks, servidores, scanners, impressoras, roteadores, internet via satélite, digitação e digitalização de matrículas, indexação de indicadores, entre outros.
“O PID é um passo essencial para garantir a eficiência, segurança e transparência no sistema de registro de imóveis. A digitalização dos documentos e registros permitirá um acesso mais rápido e fácil às informações, além de aumentar a segurança jurídica, reduzir os custos e o tempo envolvidos nas transações imobiliárias”, disse Roberta Rolim, Diretora Geral Suplente.
As serventias devem cumprir as condições estabelecidas pelo ONR, sendo que a entrega dos equipamentos e serviços estará sujeita à disponibilidade orçamentária e às necessidades específicas de cada caso.
