No caminho para a digitalização e modernização dos registros públicos no Brasil, os Operadores Nacionais surgem como pilares fundamentais na implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp).
As entidades, regulamentadas pelo Provimento CNJ n. 139/23 e designadas para administrar diferentes segmentos do sistema, desempenham um papel crucial ao garantir a autenticidade, segurança e eficiência nas transações e procedimentos extrajudiciais. Elas se tornam essenciais na transformação digital dos serviços de registro no país.
Quem são os Operadores dos Registros Públicos?
Os Operadores dos Registros Públicos são entidades responsáveis por administrar diferentes segmentos do Serp, cada um focando em uma área dos registros públicos. A criação dos Operadores visa promover a uniformidade, segurança e eficiência no tratamento dos registros eletrônicos, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços jurídicos e de registro. Além disso, garantem a integração e interoperabilidade dos dados entre diferentes jurisdições e áreas.
Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP)
O ONSERP coordena a implementação e a manutenção do sistema Serp. A entidade tem a responsabilidade de sugerir normas técnicas que assegurem a operação segura do sistema, além de promover a interoperabilidade e a preservação dos arquivos eletrônicos, desenvolvendo também indicadores de eficiência e sistemas de apoio às atividades de inspeção.
Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)
O ONR, ativo desde 2020, vem trabalhando incansavelmente na digitalização dos registros imobiliários. Suas ações visam simplificar processos, aumentar a segurança nas transações imobiliárias e assegurar a autenticidade dos registros digitais, evidenciando o impacto positivo da digitalização no setor imobiliário.
Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ)
Por sua vez, o ON-RTDPJ se dedica à gestão eletrônica dos registros de títulos, documentos e de pessoas jurídicas. Suas atividades focam em facilitar o acesso e o gerenciamento eletrônico dos registros, promovendo a segurança jurídica nas transações empresariais.
Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN)
Já o ON-RCPN, concentra-se em modernizar e tornar acessíveis eletronicamente os registros civis, assegurando a proteção dos dados pessoais.
Financiamento e Sustentabilidade
Para suportar financeiramente a implementação e a manutenção do Serp, o Provimento cria fundos específicos: o FIC-ONSERP, o FIC-RCPN e o FIC-RTDPJ. Estes fundos serão alimentados por repasses de percentuais das rendas geradas pelos registros públicos, promovendo um modelo sustentável de financiamento para o desenvolvimento tecnológico e operacional do sistema.
Impacto e Objetivos
A criação e a operação das entidades são etapas cruciais para a consolidação de um sistema de registros públicos eletrônicos eficiente no Brasil, mirando não só aumentar a transparência e o acesso à informação, mas também reduzir as burocracias e custos associados aos serviços de registros.
Ao promover a integração dos serviços, o Brasil avança na direção da digitalização de serviços jurídicos e de registros, facilitando a vida dos cidadãos e impulsionando o desenvolvimento econômico e social.
Os Operadores, assim, são fundamentais nesse processo de transformação, trabalhando para criar um ambiente de registros públicos mais ágil, seguro e acessível para todos.
