“Além de segurança jurídica, os títulos fortalecem a sensação de pertencimento das pessoas. Com isso, o Poder Judiciário da Bahia efetiva a implementação de justiça social”, disse o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Desembargador Roberto Maynard Frank, ao avaliar a Semana de Mobilização Solo Seguro Favela, que terminou nesta sexta-feira (7). O programa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove a incorporação de núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e concede títulos de propriedade aos seus ocupantes. No âmbito da Corte baiana, 1.625 títulos de propriedade foram entregues de forma gratuita ao longo dos cinco dias de programação.
“É uma sensação muito boa ter uma casa e chamar de minha”, comemorou a moradora da Rua da Felicidade, Helane da Silva da Mata, após receber das mãos do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, e do Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a escritura do imóvel onde vive há mais de 20 anos.
O documento foi um dos 610 entregues no Campo do Areal, Bairro da Paz, nesta sexta. Outros cerca de 500 títulos remanescentes (de moradores que não haviam pegado em ocasiões anteriores) estavam disponíveis para entrega, totalizando 1.110 só no local e 2.125 ao longo da semana.
Com o título em mãos, as famílias passam a obter a propriedade legal de suas casas, adquirindo o direito de utilizá-las, por exemplo, para obter financiamentos de construção ou reforma. Além disso, o documento indica a quem pertence o imóvel em caso de venda, transferência ou herança.
“Sabemos que não é um trabalho fácil conferir quarteirões, poligonais, números de matrícula. Mas, com o empenho da Corregedoria e dos Cartórios, vamos legitimando toda a cidade”, disse o Prefeito Bruno Reis, referindo-se à titulação.
As entregas, também, foram consolidadas como parte das ações do Programa Registra Bahia Favela, de autoria do Desembargador Corregedor Roberto Maynard Frank.
Também estiveram no evento o Oficial do 7º Cartório de Registro de Imóveis, João Hegouet; o Coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da CGJ/TJBA, Igor Pinheiro; o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Francisco Torreão Espinheira; o Diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Marcos Ibrahim; a Gerente de Regularização Fundiária, Renée Buzahr; além de Vereadores e Deputados.
Mais títulos entregues no interior – Iniciadas na segunda-feira (3), as ações da Semana de Mobilização Solo Seguro Favela, por parte do Tribunal, também passaram por Camaçari, Feira de Santana e Barreiras. Nesses municípios, foram entregues, respectivamente, 50, 118 e 847 títulos de propriedade.
Também foram realizadas, ao longo da programação semanal, Rodas de Conversa na cidade de Salvador; Audiência Pública de Reurb no Núcleo Urbano Informal Consolidado Nova Califórnia, em Itabuna; e a Análise Procedimental do Projeto de Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Informal Consolidado Jardim Jaraguá, em Lauro de Freitas
Fonte: TJBA
