A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma consulta pública para receber sugestões para a edição de uma minuta normativa que institui o Inventário Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), mecanismos mantidos e gerenciados pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR/SREI), que visam estimular a utilização de sistemas de informação geográfica para gestão estatística dos registros mobiliários, mediante o controle da malha e da unicidade da matrícula.
Poderão participar da consulta pública pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse na matéria. Os interessados deverão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico, que estará disponível de 22 de abril a 6 de maio de 2024.
No caso de entidades de abrangência nacional, serão admitidas as propostas encaminhadas pela representação máxima da respectiva entidade com comprovada atuação em todas as unidades federativas. Para estas entidades, também será admitido o encaminhamento de propostas para o e-mail extrajudicial@cnj.jus.br.
O projeto se originou do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS/CNJ) para melhoraria os processos de regularização fundiária, especialmente em Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, na Bahia, e se baseia em um enunciado do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, incentivando o uso de sistemas de informação geográfica pelos Cartórios de Imóveis.
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