Cerimônia realizada na cidade de Joinville marca o início das entregas promovidas pelo projeto Caravana da Reurb idealizada pelos registradores catarinenses
As ações da Semana Solo Seguro Favela, em Santa Catarina, tiveram início nesta segunda-feira (03.06), em cerimônia de abertura ocorrida o auditório do Tribunal do Juri, em Joinville. A campanha nacional chama atenção para a importância da regularização de ocupações informais em áreas urbanas.
A solenidade contou com participação do conselheiro da ONR, Eduardo Arruda Schroeder, que também é presidente do CORI/SC, da diretoria de Gestão e Qualidade do ONR e 1ª registradora de imóveis de Joinville, Bianca Castellar de Faria, do registrador de Imóveis de Caçador, em Santa Catarina e diretor de Regularização Fundiária do Cori-SC, Renato Martins Silva, e de autoridades do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC), além de representantes da Prefeitura e Câmara Municipal de Joinville.
Durante a solenidade foram feitas a entrega de diversos títulos de propriedades para as comunidades na cidade. “É uma alegria estar aqui hoje realizando a entrega de títulos. As ações começam por Joinville e culminam em Palhoça, com a entrega com quase 400 títulos, com a presença do ministro corregedor do CNJ, Luís Felpe Salomão. Isso representa cidadania, a prestação de serviços públicos chegando ao cidadão”, destacou o presidente do Cori/SC, Eduardo Arruda Schroeder.
Até a próxima sexta-feira (07/05), estão previstas mobilizações em outras cidades do estado como Indaial, Criciúma, Balneário Camboriú e Palhoça. A previsão é que no último dia o ministro Salomão participe do evento juntamente com outras autoridades.
“Hoje aqui vão ser entregues cercas de 300 títulos. A regularização urbana muda as vidas das pessoas, regulariza a parte de habitação a Corregedoria tem muita alegria de junto com o CORI/SC, realizar esse trabalho. Aqui em Santa Catarina temos um termo técnico para realizar esse serviço”, disse o juiz corregedor Maximiliano Losso Bunn.
Também presente na abertura da Semana o Registrador de Imóveis de Caçador de Santa Catarina e diretor de Regularização Fundiária do Cori-SC, Renato Martins destacou a etapa importante realizada em Joinville, que contemplou inúmeras famílias na cidade.
“É um programa que temos no Estado para que possamos cada vez mais levar a mensagem de importância da implementação da política de regularização fundiária em todos os municípios catarinenses. A nossa caravana vai visitar 21 microrregiões do estado e alcançará com esse trabalho todos os municípios catarinenses, para que possamos reforçar a importância da aplicação Lei Federal 13.465, que viabiliza o acesso ao título de propriedade e a melhoria da condição de vida”, enfatizou.
“Nós já passamos de mais de 5 mil entregas nos últimos anos, com uma gestão super ativa junto a sociedade local”, destacou Bianca Castellar. “É um orgulho fazemos parte dessas mudanças na vida dessas famílias e quem sai ganhando no final é a sociedade, que vai ter os seus lotes regularizados com os nomes das pessoas que residem há décadas nestes locais”, destacou Bianca Castellar.
Solo Seguro Favela
O movimento dá cumprimento ao Provimento 158/2023, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), que criou o “Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas”, ou “Solo Seguro Favela”. A iniciativa tem o objetivo de assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O programa abrange ações coordenadas nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, tendo como principais parceiros os cartórios de registro de imóveis.
Durante o Solo Seguro Favela, títulos de propriedade registrados em cartórios são entregues aos moradores de comunidades. Este documento transforma o ocupante em proprietário, permitindo acesso a serviços básicos e inclusão em programas governamentais, de forma a estimular a economia local, organizar o espaço urbano e, ainda, contribuir para a preservação do meio ambiente.
