No primeiro quadrimestre de 2024, 346.158 títulos foram encaminhados na plataforma do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) pela funcionalidade do e-Protocolo. Esta ferramenta possibilita a postagem e o tráfego de traslados e certidões notariais e de outros títulos, públicos ou particulares, elaborados sob a forma de documento eletrônico, para remessa às serventias registrais para prenotação.
O Relatório do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), mostra uma tendência de crescimento nesses encaminhamentos, visto que, de janeiro a abril, cada vez mais títulos foram enviados: 75.968, em janeiro; 77.215, em fevereiro; 90.354, em março; e 102.621, em abril.
Dentro do módulo e-Protocolo foi desenvolvido, pelo ONR, o encaminhamento de títulos com gratuidade e/ou com assistência judiciária, aos registradores, em atenção ao despacho da Corregedoria Nacional de Justiça (Decisão 1695327 – SEI/CNJ 05896/2023), datado de 22 de novembro de 2023.
Já em março deste ano, foi disponibilizada aos usuários do SAEC a atualização do módulo e-Protocolo com essa inserção de campo eletrônico apropriado para permitir o encaminhamento de títulos com gratuidade e/ou com assistência judiciária.
Além do e-protocolo, a plataforma do SAEC também oferece os seguintes serviços: Certidão Digital, Certidão Negativa CODHAB, Visualização de Matrícula, Pesquisa Prévia, Pesquisa Qualificada, e-Protocolo, Repositório Confiável de Documento Eletrônico – RCDE, Acompanhamento Registral, Monitor Registral, Serviço Eletrônico de Intimação e Consolidação – SEIC e Mapa Nacional de Transações Imobiliárias.
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