Leonardo Monçores, membro do Conselho Deliberativo do ONR, destaca o papel fundamental do Operador na evolução do Registro de Imóveis no Rio de Janeiro em uma entrevista exclusiva. Ele aborda os avanços e desafios que o sistema enfrenta, enfatizando a importância da evolução tecnológica, da segurança jurídica e da acessibilidade para a modernização dos serviços de registro.
ONR – Como avalia a importância do ONR para a implantação do registro de imóveis eletrônico no Brasil?
Leonardo Monçores – Os desafios do Registro de Imóveis do futuro estão intrinsecamente ligados à evolução tecnológica, à segurança jurídica e à acessibilidade. O ONR se apresenta como coordenador desse enfrentamento, o que é importante para a universalização e padronização em nível nacional dos serviços, desenvolvendo os sistemas nos quais o SREI será prestado, com segurança e confiabilidade; integrando a esses sistemas os registradores de imóveis, o Poder Público e os usuários desses serviços; propiciando meios para inclusão digital de todos os registradores de imóveis; e contribuindo com a regulação desses serviços eletrônicos.
ONR – Como avalia a importância do papel do Conselho Deliberativo para o desenvolvimento das atividades do ONR e a representação estadual dos Registros de Imóveis brasileiros?
Leonardo Monçores – O Conselho Deliberativo é imprescindível à governança do ONR, não só por propiciar uma maior acuidade na visibilidade das dificuldades locais com a implantação do registro eletrônico, mas também por permitir a participação de todos os registradores, nas pessoas de seus representantes no colegiado, na busca de soluções para esses desafios.
E temos feito isso a contento, vide as proposições encaminhadas à DIREX, posteriormente transformadas em provimentos do CNJ, como a que estendeu em 1 ano o prazo de adequação das serventias para a prestação de um serviço eletrônico 100% digital, e a que facilitou o cumprimento da obrigação de comunicarmos aos municípios as transferências de imóveis.
ONR – Quais são as principais demandas e dificuldades do Registro Imobiliário em seu estado e os maiores desafios para a implantação do registro eletrônico?
Leonardo Monçores – O Rio de Janeiro é um dos estados da federação no qual todas as serventias se encontram integradas ao SREI, e apresenta um dos índices mais baixos de atraso na prestação de serviços eletrônicos, o que muito me orgulha.
Mas tenho visto com preocupação a adequação dos colegas aos parâmetros necessários à implementação de um Registro de Imóveis 100% digital, com a digitalização de todas as matrículas do acervo e a estruturação eletrônica dos atos registrados, por meio da informatização dos indicadores real e pessoal.
O fato de que até há pouco tempo se tolerou a escrituração dos assentos manuscritos, e a excessiva demora na conclusão do último concurso público, resultaram num grande passivo nesse sentido.
Não obstante, todos estão empenhados em cumprir essa missão, e eu acredito que ao fim do prazo estaremos entre os estados mais informatizados.
ONR – Em sua opinião, quais são os principais desafios enfrentados pelo ONR para a implantação definitiva do registro de imóveis eletrônico no país?
Leonardo Monçores – Talvez seja esse o maior desafio do ONR, integrar ao SREI todos os registradores de imóveis de um país de dimensões continentais, e que dadas as diferenças regionais possam não se encontrar nos mesmos níveis de preparação para a prestação de um serviço 100% digital e disponibilidade dos recursos necessários para se adequar tecnologicamente.
Considerando a unicidade de que se reveste o Registro de Imóveis, essa missão é de suma relevância, na medida em que a exclusão de uma única serventia que seja desse ecossistema representa a fragilização da instituição como um todo.
Nesse panorama, medidas inclusivas como o PID tendem a surtir efeitos em curto espaço de tempo, permitindo a migração dos registros de um ambiente físico para o digital a partir da informatização das serventias.
ONR – Como avalia a importância das funcionalidades desenvolvidas pelo ONR para o dia a dia dos registradores de imóveis?
Leonardo Monçores – Também chamam a atenção as medidas facilitadoras da transposição dos registros para o meio digital, otimizando a aplicação dos recursos voltados a esse desiderato.
Nessa direção, vejo com entusiasmo o desenvolvimento da ferramenta de ocerização de matrículas e extração dos seus indicadores real e pessoal por meio de inteligência artificial, o que permitirá uma grande economia, evitando despesas de pessoal ou a contratação de serviços altamente especializados para essa finalidade.
ONR – Quais são os principais benefícios que o ONR tem trazido aos usuários do registro de imóveis eletrônico?
Leonardo Monçores – Se o SREI é uma inovação do ponto de vista dos registradores de imóveis, do ponto de vista do usuário do representa uma verdadeira revolução.
Hoje não é necessário o comparecimento às instalações da serventia para qualquer serviço. Seja para a realização de buscas, a visualização do conteúdo de uma matrícula, o requerimento de certidões e de registros, o acompanhamento dos procedimentos etc., tudo pode ser feito on-line, com segurança e no conforto do seu lar ou escritório.
Interessante também chamar a atenção para o mecanismo de assinatura eletrônica e digitalização de documentos, uma das únicas ferramentas creditadas junto ao Registro de Imóveis a permitir a criação de documentos digitalizados com observância dos padrões técnicos e conformidade regulamentar.
ONR – Como avalia o futuro do registro de imóveis eletrônico no Brasil?
Leonardo Monçores – Com o avanço das ferramentas digitais, como blockchain, inteligência artificial e automação, os processos do Registro de Imóveis tendem a ser cada vez mais céleres, seguros e imateriais.
Costumo exemplificar essa quadra da instituição registral imobiliária com o paralelo histórico vivido quando do advento da Lei 6.015/73, momento de transição da escrituração em transcrições e inscrições para o sistema de matrículas. A evolução técnica que inspirou aquela mudança se reapresenta agora, demandando nossa adaptação aos meios necessários à prestação de um serviço 100% digital.
Não há outro horizonte para a manutenção desse instituto no atual formato, senão o de abraçar a missão, desenvolver e implementar esses meios, e entregar ao usuário uma experiência satisfatória.
Espero que daqui a mais 50 anos olhemos para trás e façamos com espanto, mutatis mutandi, a mesma pergunta que nos vem à mente quando comparamos os sistemas de transcrição das transmissões com o sistema de matrículas: como é que alguém se dispunha a fazer registros em meio físico?
