Caroline Alves Brant, membro do Conselho Deliberativo do ONR no Pará, fala sobre os desafios da implementação do registro digital em seu Estado
Com a missão de implementar, gerir e operar o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico em todo o país, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) tem trabalhado, incansavelmente, na integração das unidades registrais e desenvolvimento de ferramentas mais eficientes. Para entender melhor os desafios enfrentados e avanços promovidos pelo ONR, Caroline Alves Brant, membro do Conselho Deliberativo do ONR no Estado do Pará, traz um panorama completo desse cenário em entrevista exclusiva.
A transformação digital liderada pelo Operador, além de simplificar os processos burocráticos, garante a segurança e a transparência, essenciais para a confiança no setor imobiliário. Nesse processo de modernização, o Conselho Deliberativo é um elemento crucial, assegurando que as políticas e práticas adotadas respeitem as diversidades regionais e promovam uma integração efetiva.
Um trabalho de suma importância, especialmente em estados com características geográficas e logísticas complexas, como o Pará. A unidade federativa ocupou o 13º lugar, no Brasil, em número de solicitações realizadas via Saec em 2022, com 35.896 ao todo. Em 2023, o estado ficou em 15º lugar nacional, totalizando 89.125 solicitações; e, até o mês de julho de 2024, está em 15º lugar, com 86.279 solicitações.
Leia a íntegra da entrevista abaixo:
ONR – Como avalia a importância do ONR para a implantação do registro de imóveis eletrônico no Brasil? Qual a importância do ONR para a integração dos Registros de Imóveis e diminuição das disparidades entre as diferentes realidades do país?
Caroline Brant – O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) desempenha um papel primordial na implantação e desenvolvimento do registro de imóveis eletrônico, na medida em que foi criado para implementar, gerir e operar o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico em âmbito nacional, integrando todas as unidades registrais do país em uma plataforma unificada. É o registro de imóveis ao alcance de todos! Este é o objetivo principal que deve nortear e balizar toda a conduta do ONR. Promover integração não é simplesmente tornar a plataforma do Registro de Imóveis eletrônico acessível, mas, sobretudo, fornecer ferramentas e soluções para reduzir as disparidades existentes em um país de grandes dimensões como o nosso, garantindo que todas as unidades registrais brasileiras façam parte deste movimento tecnológico. Neste contexto, os programas de inclusão digital são cruciais, pois ajudam a garantir que até mesmo as unidades registrais em áreas mais remotas tenham acesso à tecnologia necessária para participar do sistema eletrônico. Isso promove uma integração mais homogênea e eficiente, trazendo benefícios para todo o país e garantindo que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços de registro de imóveis.
ONR – Como avalia a importância do Conselho Deliberativo para desenvolvimento das atividades do ONR e representação estadual dos Registros de Imóveis brasileiros?
Caroline Brant – A importância do papel do Conselho Deliberativo para o desenvolvimento das atividades do ONR e a representação estadual dos Registros de Imóveis brasileiros é imensa e multifacetada. Como órgão colegiado composto por representantes de todos os Estados do Brasil, o Conselho desempenha um papel fundamental na superação das disparidades regionais e na integração das unidades registrais do país. O Conselho é essencial para a formulação e implementação de políticas que respeitem as peculiaridades regionais. Por exemplo, ao lidar com a diversidade cultural e as diferentes necessidades locais, o Conselho pode promover a adoção de práticas flexíveis que atendam às especificidades de cada estado, enquanto ainda mantém a integração e a padronização necessárias para um sistema unificado. Sem a presença e a atuação do Conselho Deliberativo, seria impossível garantir que as diversas realidades do país fossem adequadamente representadas e consideradas. O Conselho Deliberativo não só proporciona um espaço para discussão e tomada de decisões inclusivas, mas também assegura que as ações e políticas desenvolvidas atendam de maneira equânime às necessidades de todos os estados. Em resumo, o Conselho reflete a própria essência do ONR, um todo composto por várias partes distintas que buscam compatibilizar as diferenças, respeitar as peculiaridades e implementar ações, políticas e diretrizes que desenvolvam o registro de imóveis do Brasil de forma equânime, equilibrada e justa. Sem esse olhar que enxerga e acolhe as disparidades regionais, culturais, financeiras e estruturais, como forma de desenvolver o todo, não evoluímos.
ONR – Quais são as principais demandas e dificuldades do Registro Imobiliário em seu Estado e quais os maiores desafios para a implantação do registro eletrônico?
Caroline Brant – O Pará, sendo o segundo maior estado do Brasil em extensão territorial, apresenta desafios únicos para o Registro Imobiliário devido à sua imensidão, forma de ocupação e diversidade regional. Em um estado onde a distância a ser percorrida, dentro de um mesmo município, até um de seus distritos, pode chegar a quase 1.000 km, a gestão e o registro de propriedades tornam-se tarefas complexas. Uma das principais demandas estaduais é a promoção da regularização fundiária, como forma de propiciar a segurança jurídica, o direito de propriedade e fomentar o desenvolvimento socioeconômico das mais diversas regiões, proporcionando qualidade de vida para a população. Para a consecução desses objetivos, deparamo-nos com várias dificuldades e desafios. Além das distâncias, enfrentamos, em nosso dia a dia, problemas de logística, dificuldades de acesso, de comunicação e de infraestrutura. Em muitos municípios, os problemas de instabilidade de conexão com a internet e de fornecimento de energia elétrica são frequentes. Nesse cenário, o papel do ONR se torna fundamental. A implementação do registro eletrônico pode transformar a forma como lidamos com esses desafios. Por exemplo, em áreas como o arquipélago de Marajó, onde o deslocamento pode ser particularmente difícil, o registro eletrônico permite que informações e documentos sejam enviados e acessados digitalmente, reduzindo a necessidade de deslocamentos físicos e facilitando o acesso dos usuários a serviços de registro. O desenvolvimento do registro eletrônico promove um sistema mais integrado e acessível, transpondo as dificuldades de distância e logística e proporcionando uma maior inclusão para as regiões mais isoladas. Com essa abordagem, esperamos criar um sistema de registro imobiliário mais eficiente e equitativo, que atenda às necessidades de todo o estado do Pará e do Brasil.
ONR – Quais são os principais desafios enfrentados pelo ONR para a implantação definitiva do registro de imóveis eletrônico no país?
Caroline Brant – Um dos principais desafios para a implementação do registro de imóveis eletrônico é a integração de todas as unidades registrais em uma única plataforma. Esse processo é complexo devido às realidades muito distintas das inúmeras serventias de registro de imóveis pelo país. Alguns cartórios enfrentam dificuldades financeiras significativas para adquirir sistemas informatizados e equipamentos tecnológicos essenciais para a digitalização e indexação dos acervos. Em áreas mais remotas, como pequenas cidades do interior, a instabilidade da conexão com a internet pode impossibilitar a implementação eficaz de sistemas eletrônicos. Além disso, há dificuldades de comunicação e interoperabilidade entre o sistema do ONR e os utilizados pelos cartórios. O Programa de Inclusão Digital é um instrumento de suma importância para que alguns desses desafios sejam ultrapassados. Por meio do PID, o ONR oferece suporte técnico e recursos para melhorar a infraestrutura dos cartórios de pequeno porte. O programa tem fornecido equipamentos e treinamento para funcionários, permitindo que cartórios em áreas remotas consigam realizar a digitalização e indexação dos seus acervos. Essa iniciativa visa não apenas a integração dessas serventias na plataforma nacional, mas também a modernização geral do setor, promovendo a inclusão digital e a eficiência do registro de imóveis em todo o país.
ONR – Como avalia a importância das funcionalidades desenvolvidas pelo ONR para o dia a dia prático dos registradores de imóveis?
Caroline Brant – A importância das funcionalidades desenvolvidas pelo ONR para o dia a dia dos registradores de imóveis é significativa. Essas funcionalidades não apenas agilizam e tornam mais eficiente a prestação de serviços, mas também representam um avanço na modernização dos procedimentos de registro de imóveis no Brasil. A implementação do registro eletrônico permitiu que documentos e transações fossem processados de maneira mais rápida e segura, reduzindo o tempo de espera para os usuários e minimizando a chance de erros, por meio de processos automatizados. Além disso, a funcionalidade de integração com outros cartórios ou com outros sistemas facilita a comunicação entre as serventias, bem como entre diferentes instituições e órgãos, agilizando a troca de informações essenciais para o registro. Isso se traduz em redução de prazos e mais eficiência, alinhando o trabalho dos registradores às necessidades de uma sociedade cada vez mais dinâmica. Portanto, o registro eletrônico e suas funcionalidades não são apenas uma resposta aos anseios da sociedade, mas também uma solução prática e segura para os registradores de imóveis, que buscam simplificar processos sem comprometer a segurança e a integridade dos registros.
ONR – Quais são os principais benefícios que ONR tem trazido aos usuários do registro de imóveis eletrônico?
Caroline Brant – Um dos principais benefícios do ONR é a centralização das informações. Antes da implementação do registro eletrônico, para acessar informações sobre imóveis, era necessário visitar pessoalmente diversos cartórios, em diferentes localidades. Agora, com a plataforma do ONR, é possível consultar a matrícula de um imóvel, obter certidões e realizar pesquisas de bens de qualquer cartório, em todo o Brasil, a partir de um único portal. O registro eletrônico veio para facilitar a vida das pessoas, que podem utilizar os serviços registrais na comodidade do seu lar, sem precisar ir até o cartório. Por exemplo, um advogado que precisa obter uma certidão para um processo judicial pode fazê-lo de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de deslocamento. Essa centralização e facilidade de acesso também são benéficas para o mercado imobiliário, pois agilizam transações e proporcionam maior segurança jurídica. Além disso, a integração do ONR com outras plataformas permite uma comunicação mais fluida entre os sistemas, beneficiando órgãos públicos e outras entidades que necessitam de informações precisas e atualizadas. A segurança também é um ponto forte. Com mecanismos de autenticação robustos e proteção contra fraudes, o sistema garante que os dados dos usuários sejam protegidos. Em resumo, o ONR trouxe uma revolução para o setor imobiliário do Brasil, oferecendo comodidade, eficiência e segurança para todos os usuários do registro de imóveis eletrônico.
ONR – Quais as principais funcionalidades e recursos do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis que o ONR oferece atualmente?
Caroline Brant – Entre as diversas funcionalidades oferecidas pelo ONR, destaca-se o acesso eletrônico centralizado às informações de imóveis de todo o país, através do Portal Registradores, onde é possível acessar informações sobre imóveis, obter certidões e realizar pesquisas de bens de qualquer cartório, de forma prática e rápida. A integração com outras plataformas também merece destaque, pois permite a interoperabilidade e troca de informações entre diferentes sistemas, facilitando a comunicação entre cartórios, órgãos públicos e outras entidades. Além disso, a segurança é uma prioridade. O sistema é projetado para garantir a integridade e confiabilidade dos dados, com mecanismos de autenticação e proteção contra fraudes e acessos não autorizados. A implementação de certificados digitais e outras ferramentas de segurança assegura que as transações e consultas realizadas através da plataforma sejam protegidas. A funcionalidade de acompanhamento de processos também é um recurso importante, que permite aos usuários acompanhar o andamento de suas solicitações e transações em tempo real, proporcionando maior transparência e previsibilidade. Em resumo, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis do ONR oferece uma gama de funcionalidades que visam simplificar, agilizar e proteger os processos de registro de imóveis no Brasil, beneficiando tanto os usuários finais quanto os profissionais do setor.
ONR – Quais são as principais medidas tomadas para fortalecer o sistema de registro eletrônico de imóveis?
Caroline Brant – O ponto central para o fortalecimento e a evolução do sistema de registro eletrônico de imóveis é a integração de todas as unidades registrais, permitindo e facilitando o intercâmbio de informações e serviços entre os Ofícios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário e os usuários em geral. Neste processo, a criação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis foi fundamental para fomentar a inserção do registro de imóveis do Brasil na era digital, por meio da implementação de normas e políticas que permitam o alcance deste objetivo. Um sistema de registro eletrônico fortalecido exige planejamento financeiro orçamentário, que permita investimentos constantes em novas tecnologias, visando garantir a segurança dos dados contra fraudes e acessos não autorizados, a automatização de procedimentos, por meio do uso da inteligência artificial e a melhoria constante da plataforma de serviços oferecidos, tornando-a mais intuitiva e de fácil acesso, com o desenvolvimento de passo a passos simplificados, tanto para os registradores, quanto para os usuários em geral. Outro aspecto primordial para o fortalecimento do sistema de registro eletrônico é o mapeamento de todas as serventias que estão com dificuldades para integração. Aqui não falamos apenas de dificuldades financeiras, como também de dificuldades técnicas. É necessário fornecer um suporte técnico eficiente e adequado à resolução dos problemas encontrados ao longo do processo. Não podemos deixar de destacar também o papel essencial de cada registrador de imóveis, na medida em que será necessário investir continuamente em tecnologia, visando garantir não apenas a digitação, digitalização e indexação do acervo, mas sobretudo a atualização dos dados disponibilizados, sua segurança e integridade, sendo de suma importância o cumprimento dos Provimentos do CNJ, que tratam dessas matérias.
ONR – Como avalia o futuro do registro de imóveis eletrônico no Brasil?
Caroline Brant – À medida que o Brasil avança na implementação do registro de imóveis eletrônico, estamos testemunhando uma verdadeira revolução no setor imobiliário. As transações imobiliárias tendem a acontecer cada vez com maior rapidez e o registro de imóveis do Brasil estará pronto para acompanhar esta evolução. Queremos um registro de imóveis 100% digital, com simplificação de procedimentos e acessível a todos a qualquer hora e lugar. A tecnologia não apenas promete uma experiência mais ágil e eficiente, mas também estabelece novos padrões de segurança e transparência que beneficiarão todos os envolvidos. O registro de imóveis eletrônico é uma transformação fundamental e inadiável que redefine a forma como lidamos com a propriedade e com os serviços registrais, colocando o Brasil na vanguarda da inovação imobiliária, rumo à construção do melhor registro de imóveis do mundo.
