Acordo vai facilitar ações de prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamentos e degradação florestal e prevê ações em 10 municípios do Amazonas e 7 do Pará
Em uma iniciativa para modernizar e reforçar a proteção ambiental, foi assinado na tarde desta terça-feira (21.05), em Brasília (DF), o Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional de Registro de Imóveis (ONR), para monitorar, controlar e reduzir o desmatamento e a ocupação ilegal de terras indígenas no Amazonas e no Pará.
A cerimónia, realizada na sede Conselho Nacional de Justiça, contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o presidente do ONR, Juan Pablo Correa, o ministro presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
“O Ministério do Meio Ambiente tem tido uma atuação protagonista na câmara técnica de destinação e regularização fundiária de terras públicas federais, coordenada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar por meio de ação articulada no âmbito do grupo de trabalho para destinação de florestas publicas federais”, declarou a ministra, Marina Silva.
De acordo com o presidente Juan Pablo, o ONR fornecerá acesso a informações detalhadas sobre documentos e dados espaciais dos imóveis localizados em áreas rurais de municípios afetados pelo desmatamento ilegal na Amazônia Legal. “Esse esforço contribui significativamente para identificar e coibir atividades ilegais, como o desmatamento e a ocupação irregular de terras, promovendo a proteção das florestas e a preservação dos direitos dos povos indígenas”, destacou.
“Feito esse saneamento do acervo registral dos cartórios, nessas áreas, alocando profissionais e equipamentos necessários, a partir daí, tanto o Ministério do Meio Ambiente, quanto nós, do CNJ, vamos poder cruzar os dados com outros que já existem e desenvolver não só a regularização fundiária do local, evitando a criminalidade, mas prevenindo outras diversas ações de destruição do meio ambiente.”, explicou o ministro Luís Felipe Salomão.
Com a assinatura do termo de cooperação, o Brasil dá um passo significativo na modernização de sua gestão fundiária, fortalecendo a luta contra o desmatamento ilegal e a ocupação irregular de terras. A implementação do projeto promete resultados impactantes na preservação das florestas e na defesa dos direitos territoriais.
