Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, com apoio do ONR, promoveu semana de ações em prol da regularização imobiliária em todo o país
Os Registradores de Imóveis da Bahia finalizaram as ações da “Semana Solo Seguro – Favela” entregando 1.110 títulos de propriedade aos moradores do Bairro da Paz, na capital baiana. O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, instituído pelo Provimento CN n.158, de 05/12/2023, tem como objetivo promover a regularização fundiária em áreas urbanas informais e favelas, garantindo assim o direito à propriedade e a segurança jurídica dos moradores.
Nesta sexta-feira (07.06), o oficial titular do 7º Registro de Imóveis de Salvador, João Borges Hegouet Neto, participou da entrega de 1.110 títulos de propriedade a moradores do Bairro da Paz, zona norte da capital baiana. A cerimônia de entrega dos títulos ocorreu no Campo do Areal, e representou um marco importante para a comunidade e para as entidades envolvidas.
Os cartórios de Registro de Imóveis desempenham um papel fundamental no direito à propriedade no país. Eles têm a responsabilidade de analisar a documentação apresentada pelos proprietários, verificar a legitimidade da posse e oficializar o registro do título, garantindo assim a autenticidade e a proteção dos direitos dos indivíduos. A regularização de terras é vital para impulsionar a inclusão social, estimular um crescimento urbano sustentável e garantir a segurança jurídica em áreas informais.
“Neste momento, estamos realizando a entrega de títulos de grande importância para a comunidade. Fizemos um trabalho cuidadoso, pois a prefeitura enviou os documentos ao cartório, que teve aproximadamente de oito a quinze dias para preparar todos os títulos. A equipe do 7º Registro de Imóveis se empenhou para cumprir essa tarefa social com orgulho e prazer”, contou João Neto, destacando a importância do programa Solo Seguro Favela para a população do Bairro da Paz.
A solenidade de entrega contou com as presenças do corregedor-geral de justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, do prefeito de Salvador, Bruno Reis, do secretário de Infraestrutura de Salvador, Francisco Torreão, da gerente de Regularização Fundiária de Salvador, Renée Buzahr e do diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Marcos Ibrahim.
O desembargador Roberto Maynard Frank expressou profunda gratidão aos cartórios de Registro de Imóveis pelo trabalho incansável e comprometido na entrega efetiva dos títulos. “Ressalto e agradeço a parceria com os Cartórios para a efetivação da justiça social, proporcionando às pessoas do Bairro da Paz a garantia de sua identidade registrada nos cartórios de imóveis” declarou com veemência Roberto Frank.
O prefeito de Salvador destacou os benefícios que o título de propriedade propicia à população, “Hoje, aqui no Bairro da Paz, entregamos esses títulos de propriedade, a escritura definitiva, para legitimar essa área e para trazer mais segurança, tranquilidade para as famílias e a garantia de que elas jamais sairão de onde estão. Sem sombra de dúvida, isso contribui para o desenvolvimento dessa área. Quando a legitimação acontece, as pessoas passam a ter o acesso facilitado a financiamentos e linhas de crédito com juros subsidiados. É um programa é importantíssimo!” Explicou Bruno Reis.
“Meu relacionamento com o Bairro da Paz é muito especial e único, remontando aos tempos em que participava da entrega dos títulos de posse. Este bairro, historicamente, demanda a atenção de todo governo municipal, pois é um local de resistência, luta e permanência. Além disso, é uma área de expansão urbana. Os moradores sempre viveram com o temor da especulação imobiliária, receosos de sair”, conta Renée, que ocupa o cargo de gerente de Regularização Fundiária do Município de Salvador há 18 anos. “A entrega desses títulos hoje é fruto de um esforço conjunto entre Prefeitura, a equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça – NUREF – e os oficiais de cartórios. Ver essa ação se concretizar é motivo de grande alegria e satisfação, pois estamos entregando propriedades à luz da Reurb, trazendo estado de graça para todos os envolvidos.” Declara Renée emocionada.
O Bairro da Paz passou por diversas transformações ao longo dos anos, saindo de um cenário de moradias precárias, como casas de plástico, para se tornar um local de conquista e orgulho para seus habitantes. Com a regularização fundiária e a emissão de títulos de propriedade, os moradores agora têm a segurança de que ninguém poderá tirar o direito a seus lares. “Nasci aqui, antiga Malvinas, na época a minha casa nem casa direito era, porque era de plástico. O que temos aqui hoje é uma grande conquista. Podemos dizer que essas casas são nossas, ninguém vai tomar da gente”, conta Shirley Bispo Damasceno Conceição, moradora do Bairro da Paz há 30 anos.
Segundo o secretário de Infraestrutura de Salvador, Francisco Torreão, no Bairro da Paz a questão dos títulos de propriedade é ainda mais importante devido à história do lugar, “Hoje tivemos a felicidade de participar desse evento muito especial, onde destacamos a importância da segurança jurídica da moradia. Garantir que cada pessoa tenha o direito de possuir o lugar onde descansa e se alimenta é fundamental. Este programa visa proporcionar essa tranquilidade, entregando aos moradores o título de propriedade. Com esse documento em mãos, o morador tem a certeza de que ninguém poderá retirá-lo de sua casa, além de possibilitar a venda do imóvel com segurança”, disse. “No Bairro da Paz, essa questão é ainda mais relevante devido às histórias dos moradores que ocuparam esse espaço ao longo dos anos. Por isso, hoje é um dia de celebração e alegria, com muito a comemorar”, completou Torreão.
O Bairro da Paz é um exemplo notável de transformação urbana e social que vem ocorrendo nas últimas décadas. Se antes era conhecido por abrigar moradias precárias, como as casas de plástico mencionadas por Shirley Bispo Damasceno Conceição, hoje se destaca como um local de conquista e orgulho para seus habitantes. A regularização fundiária e a emissão de títulos de propriedade mudaram significativamente a realidade dos moradores, proporcionando segurança e estabilidade em relação ao direito à moradia. Ela não só permite que os moradores destas áreas informais se tornem donos legais de suas propriedades, mas também possibilita o acesso a serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e saneamento básico. Além disso, ao regularizar essas áreas, promove-se o desenvolvimento sustentável das cidades, melhorando a qualidade de vida de seus habitantes e contribuindo para a redução da desigualdade social.
A entrega dos 1.110 títulos de propriedade na capital baiana foi um passo significativo rumo à regularização fundiária e à promoção da segurança jurídica e social para a população do Bairro da Paz. A ação coordenada das entidades públicas e das associações fez toda a diferença na vida das pessoas e na construção de uma Salvador mais justa e equitativa.
Luana Lopes – Assessoria de Imprensa da Infographya Comunicação Corporativa
