Na última terça-feira (11.06), a Corregedoria Nacional de Justiça, em Brasília, foi palco de uma reunião crucial para a regularização fundiária e o ordenamento territorial na Amazônia Legal. O encontro contou com a participação do presidente do Operador Nacional de Registro (ONR), Juan Pablo Gossweiler; da presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg/PA), Moema Locatelli Belluzzo, e da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende de Andrade.
A reunião contou com a presença, ainda, do presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA – Bruno Kono, que é também o coordenador da Câmara Setorial de Governança Fundiária do Consórcio da Amazônia Legal, além dos presidentes dos Institutos de Terras do Tocantins, Robson Figueiredo, do Maranhão, Anderson Ferreira ,e do Acre, Romário Costa.
Na ocasião, foram apresentadas ações desenvolvidas pela Câmara Setorial de Governança Fundiária do Consórcio Interestadual Amazônia Legal. Estas ações foram validadas pela Assembleia Geral de Governadores durante o 26º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Manaus, e continuaram a ser prioritárias nos fóruns subsequentes na capital amazonense e em Rio Branco.
“O objetivo da reunião foi iniciar um alinhamento entre os Registro de Imóveis, CNJ e os Institutos de terras, a fim de padronizar procedimentos, documentações, trazer soluções práticas também no âmbito da tecnologia, com procedimentos eletrônicos de regularização fundiária “, informou Juan Pablo.
Além da apresentação dos trabalhos da Câmara, foi debatida a criação de um Grupo de Trabalho juntamente com a Anoreg e o ONR, que vise a integração da base e compartilhamento de dados entre os órgãos de terras, registros de imóveis e CNJ.
Outro tópico importante discutido foi a garantia do registro gratuito de títulos de terras em áreas urbanas expedidos para interesse social e em áreas rurais destinadas à agricultura familiar, territórios quilombolas e comunidades extrativistas da Amazônia. Essa medida busca beneficiar diretamente as comunidades locais, eliminando os custos associados ao registro.
“Houve um encaminhamento no sentido de se criar um Grupo de Trabalho, para além que de definir os procedimentos padrões para regularização fundiária, possamos alinhar com a Administração dos governos de cada um dos estados a criação de fundos de ressarcimento que subsidiariam estas gratuidades”, explicou.
A reunião no CNJ representou um passo significativo para a regularização fundiária e o desenvolvimento ordenado da Amazônia Legal, com foco na integração de dados, simplificação de processos e apoio às comunidades locais.
Consórcio Interestadual Amazônia Legal
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado pelos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
É uma autarquia, na modalidade de associação pública, e integra a administração indireta de todos os estados membros. Tem foro no Distrito Federal e seu escritório central funciona em Brasília com núcleos administrativos nos estados associados.
Sua missão é acelerar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais.
