I Encontro Nacional dos Órgãos de Terras Estaduais, realizado em Belém, no Pará, debate reúne órgãos federais e dos estados da região para debater o desenvolvimento de mecanismos e soluções para a Governança da Terra
Nos dias 9 e 10 de dezembro, a cidade de Belém, no Pará, foi palco do Encontro Técnico dos Órgãos de Terras Estaduais da Amazônia Legal, evento que reuniu representantes de diversos estados da região e instituições ligadas à gestão fundiária para discutir os principais desafios e soluções para o uso e regularização das terras públicas.
O encontro, promovido em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve como foco a melhoria da gestão fundiária e o enfrentamento de problemas estruturais que afetam a região, com ênfase na promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
O evento contou com a participação do ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, representado pelo diretor Fernando Pupo Mendes e pela diretora de Assuntos da Amazônia Legal e presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg/PA), Moema Locatelli Belluzo, que participaram do painel Regularização Fundiária e Soluções Tecnológicas.
“Esse é um evento disruptivo, porque coloca os Registro de Imóveis e os órgãos fundiários de terra na mesma página, para que ambos, de mãos dadas, possam efetivamente realizar a regularização fundiária que o Brasil tanto precisa”, destacou a presidente da Anoreg/PA, Moema Locatelli Belluzo.
“Apresentamos ferramentas tecnológicas destinadas à regularização fundiária, seja de imóveis urbanos, bem como conhecemos ferramentas que serão desenvolvidas por outros órgãos, tais como Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério da Gestão e Inovação. O encontro foi muito produtivo na medida em que contou com a participação de órgãos de terras de praticamente todos os estados da Federação”, explicou Fernando Pupo.
“Está havendo uma comunhão de esforços para que a regularização fundiária rural e a regularização de terras de estados ganhem maior volume e amplie a sua eficiência, trazendo esses imóveis para os registros e acabando com a irregularidade fundiária”, completou Pupo.
O painel também contou com a participação do presidente do Iterpa, Bruno Kondo, do presidente do Iterpi, Rodrigo Cavalcante, do coordenador geral de políticas do MDA, Victor Moura, e do coordenador de monitoramento do Incra, Marcelo Pires.
O encontro teve como objetivo principal fortalecer a integração entre os órgãos estaduais responsáveis pela gestão de terras públicas e o Incra, além de promover o diálogo entre gestores públicos, técnicos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Entre os tópicos discutidos, destacaram-se a regularização fundiária, considerando a aceleração do processo de titulação das terras estaduais, uma das maiores demandas na Amazônia Legal, onde a grilagem e os conflitos territoriais são intensos; sustentabilidade e uso responsável das terras; inovações tecnológicas na gestão fundiária; e inclusão social.
Entre as propostas para enfrentar os desafios da gestão fundiária na Amazônia Legal foram destacados:
– Fortalecimento da articulação interinstitucional: Foi enfatizada a importância de uma maior cooperação entre os estados e a União para garantir que as políticas fundiárias sejam mais eficazes. Além disso, discutiu-se a criação de um sistema integrado que facilite o compartilhamento de informações e a coordenação das ações.
– Aceleração da regularização fundiária: Criação de processos mais ágeis e menos burocráticos para a titulação de terras, especialmente em áreas com conflitos já identificados. A ideia é facilitar o acesso à terra para pequenos agricultores e comunidades tradicionais.
– Tecnologias para monitoramento: O uso de satélites e drones foi destacado como uma ferramenta fundamental para a fiscalização das terras e para o combate à grilagem e desmatamento ilegal, além de ajudar na identificação de áreas que ainda necessitam de regularização.
– Promoção de práticas agrícolas sustentáveis: Em um território tão rico em biodiversidade, foi discutido como promover a agricultura familiar sustentável e apoiar a transição para modelos de produção que não degradem o meio ambiente. Para isso, foi sugerida a implementação de incentivos a práticas agrícolas que respeitem a conservação da floresta.
– Respeito aos direitos das comunidades tradicionais: A importância de assegurar os direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas foi um dos pontos centrais do encontro. Da mesma forma, foi abordada a necessidade de envolver essas comunidades nas decisões relacionadas ao uso e à gestão das terras.
