Presidente do Operador, Juan Pablo Gossweiler, participou de evento em Brasília onde destacou papel da atividade e dos novos mecanismos de extrajudicializaçõa para a redução da inadimplência
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) participou na manhã desta quarta-feira (21.08) do evento CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro, realizado no auditório do Conselho Federal de Justiça, em Brasília (DF), em painel que teve como objetivo mostrar a importância dos mecanismos de desjudicialização no incremento do financiamento imobiliário e redução da inadimplência, benefícios estes que devem ser expandidos com as novas ferramentas instituídas pelo Marco Legal das Garantias.
O Seminário, que reuniu importantes nomes do Judiciário brasileiro, entre eles o ministro Luís Felipe Salomão, e o também ministro Mauro Campbell Marques, eleito corregedor nacional da Justiça para o biênio 2024-2026, conselheiros do CNJ e juízes auxiliares da Corregedoria Nacional, contou a presença dos representantes do segmento notarial e registral brasileiro para discutir o futuro da atividade no país. Com uma agenda focada na modernização e eficiência desses serviços essenciais, o evento destacou o papel da tecnologia e da inovação na promoção da segurança jurídica e na proteção dos direitos dos cidadãos.
“É um evento de extrema importância, pois nele podem ser discutidas as questões jurídicas que envolvem a nossa atividade. Podemos propor soluções, discutir os diversos temas, e eventualmente desses debates podem surgir normativas para que possamos prestar os nossos serviços da melhor forma para a população”, destacou Juan Pablo Gossweiler, o presidente da ONR, que participou do painel “SFI e a aquisição de Imóveis”, ao lado do juiz auxiliar do CNJ, Lizandro Garcia Gomes.
O principal foco foi o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), suas principais diferenças para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e como a Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias) deixou claro o quão seguro e eficaz é o Registro de Imóveis para garantir as operações de financiamento no País, fortalecendo o sistema de recuperação de crédito.
Juan destacou a importância do seminário. “Estamos inseridos nesse intuito de avançarmos com mecanismos eletrônicos de integração com o mercado financeiro. Estamos em reuniões frequentes para em breve darmos boas notícias”, acrescentou o presidente do ONR.
Por sua vez, o juiz Lizandro Garcia Gomes fez uma introdução do conceito, histórico e natureza jurídica da Alienação Fiduciária. Além disso, apontou o novo alcance para bens imóveis. “Cabe destacar o quanto essa ferramenta (Alienação Fiduciária) é importante para a sociedade com o apoio dos Cartórios”.
Presente ao evento, o ministro Mauro Campell Marques, eleito corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026, destacou que “o foco da gestão será aprimorar os projetos que tenham alcance social. No campo específico de notários e registradores, temos que buscar uma fiscalização cada vez mais intensa nas áreas da Amazônia brasileira, onde temos processos criminais e administrativos seríssimos para corrigir ali, mas certamente vamos aprimorar os projetos sociais já em andamento”.
O evento
A abertura do evento foi conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão, que fez um discurso marcante, refletindo sobre seu mandato como Corregedor Nacional de Justiça durante o biênio 2022-2024. Salomão discutiu a criação do Observatório, que surgiu da necessidade de debater o futuro dos serviços notariais e de registro no Brasil, e destacou a importância das parcerias com as associações extrajudiciais.
“É uma grande satisfação participar deste evento. O Observatório tem um significado profundo, e a colaboração com os cartórios, representados pelas diversas associações, foi marcada por trabalho e respeito mútuos. Essa parceria gerou avanços significativos nas políticas públicas, promovendo uma gama ampla de temas e práticas voltadas para a cidadania”, afirmou Salomão.
O ministro, que estava conduzindo a última sessão de sua gestão como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma introdução abrangente sobre o papel vital do Observatório. Ele enfatizou a importância da supervisão contínua para garantir a transparência e a eficácia nos serviços notariais e de registro, preparando o palco para discussões sobre melhores práticas e desafios enfrentados pelo setor. “Este espaço é de grande importância, pois nos permite ultrapassar as formalidades e concentrar a discussão em boas práticas e ideias inovadoras que moldarão o futuro”, declarou Salomão.
Durante o evento, Salomão refletiu sobre as ações realizadas ao longo de seu mandato e encorajou uma análise mais profunda das práticas da corregedoria. Ele citou as ideias de Yuval Noah Harari sobre as três grandes revoluções da história da humanidade: a Revolução Cognitiva, que nos dotou de habilidades essenciais; a Revolução Agrícola, que estabeleceu uma sociedade sedentária; e a Revolução Científica, que promoveu inovações disruptivas e o desenvolvimento do capitalismo. Salomão ressaltou como a conectividade global, com quase 5 bilhões de pessoas online, ilustra a evolução e a nova dinâmica de participação no mundo.
O discurso do ministro convidou os presentes a refletirem sobre o papel da Justiça na construção de um futuro mais inclusivo e justo, enfatizando a importância de considerar as implicações a longo prazo das decisões atuais e de adotar uma abordagem ética e inovadora para promover um mundo melhor para as próximas gerações.
Coube ao ministro Mauro Campbell Marques, que assumirá o cargo de Corregedor Nacional de Justiça a partir do próximo dia 3 de setembro, conduzir o encerramento do evento. Em sua fala, destacou os principais pontos abordados nos painéis, expressou gratidão ao trabalho do ministro Luis Felipe Salomão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça e compartilhou suas perspectivas para a nova gestão. “Nossa intenção é dar continuidade ao excelente trabalho realizado, com ênfase no aprimoramento dos projetos que promovam impacto social positivo”, afirmou o ministro.
Fonte: Luana Lopes – Assessoria de Imprensa do ON-RCPN
CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro: Associações extrajudiciais participam de seminário em Brasília
Evento foi realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal nesta quarta-feira (21.08)
Na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, o auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, foi palco do evento “CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro”. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Revista Justiça & Cidadania, o seminário reuniu importantes autoridades do Poder Judiciário e especialistas do setor para discutir o futuro dos serviços notariais e de registro no Brasil.
A cerimônia de abertura foi conduzida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pela Juíza Federal Daniela Madeira, conselheira do CNJ.
Em seu discurso de abertura, Salomão falou sobre a criação do Observatório, que surgiu a partir da necessidade de se discutir o futuro dos serviços notariais e de registro do Brasil. O ministro também ressaltou a importância da parceria com as associações extrajudiciais. “É uma alegria muito grande participar deste evento. O Observatório tem um significado muito relevante. A parceria com os Cartórios, representados pelas diferentes associações de cada especialidade, foi de muito trabalho e respeito. Foi a que mais fruto gerou em termos de políticas públicas, foi verdadeiramente uma ‘explosão’ de temas e práticas para promover a cidadania. Precisamos potencializar o trabalho que os Cartórios podem desenvolver, extrair ao máximo os serviços, e unindo isso com políticas públicas é ainda melhor”.
A conselheira Daniela Madeira citou alguns dos projetos de grande relevância envolvendo a atividade extrajudicial, que surgiram dentro do Observatório dos Serviços Notariais e de Registro, entre eles o “Registre-se!”, “Solo Seguro” e “Um só coração”.
Um só coração, campanha pela vida
Representando o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o diretor Hércules Benício participou do painel “Um só coração, campanha pela vida”, juntamente da Juíza Auxiliar do CNJ, Roberta Ferme Sivolella.
O painel abordou a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), regulamentada em abril através do Provimento 164/2024, que permite a pessoa que deseja ser doadora de órgãos a oficializar a sua vontade digitalmente.
Segundo Hércules, “a campanha ‘Um só coração’ juntamente da AEDO demonstram a relevância do tabelião de notas na estabilização do meio de provas. Alguém em vida, declara para um tabelião que pretende, quando morrer, que seus órgãos podem ser doados”.
Durante a sua participação, a juíza auxiliar Roberta Ferme Sivolella trouxe números da quantidade de Autorizações feitas em cada estado desde que o sistema entrou em vigor.
O Protesto como instrumento para diminuição do custo de crédito
Sob o tema “O Protesto como instrumento para diminuição do custo de crédito”, o presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), André Gomes Netto, comando o quarto painel do seminário junto de Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O painel abordou o convênio assinado entre Febraban e o IEPTB-BR em maio de 2017, em que passou a ter o envio eletrônico de títulos para protesto com a utilização da Central de Remessa de Arquivos. Além disso, houve uma grande ênfase nos benefícios que o Novo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) trouxe para a recuperação de créditos.
Isaac Sidney citou as novas funcionalidades para recuperação de crédito via cartório de protesto a partir do Novo Marco Legal das Garantias. “Se nós avançarmos no caminho efetivo da desjudicialização e da digitalização em busca da recuperação de créditos, será um passo estruturante e importante”.
Em sua participação, André Gomes Netto apresentou uma linha do tempo mostrando a evolução do protesto no Brasil, percorrendo pela Lei de duplicatas eletrônicas, Provimento 168/2024, Marco Legal das Garantias, Tema 1184/2023 (STF), e a Resolução 547/2024 (CNJ).
“A partir da edição do Provimento 168/2024 e do Marco Legal das Garantias, as pessoas físicas terão ferramentas para renegociar suas dívidas, introduzindo esse dinheiro novamente na economia e assim reduzindo o custo de crédito no Brasil. Tenho certeza que os tabeliães de protestos estão prontos para darem suas contribuições dentro desse ambiente com segurança jurídica e supervisão do Poder Judiciário”, ressaltou o presidente do IEPTB-BR.
Ao término do painel, André Gomes Netto trouxe alguns dados de protestos em no território brasileiro.
SFI e a aquisição de imóveis
A mediação do quinto painel ficou por conta de Juan Pablo Correa Gossweiler, presidente do Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Imóveis (ONR), e Lizandro Garcia Gomes, Juiz Auxiliar do CNJ.
O principal foco foi o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), suas principais diferenças para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e como a Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias) deixou claro o quão seguro e eficaz é o Registro de Imóveis para garantir as operações de financiamento no País, fortalecendo o sistema de recuperação de crédito.
Juan destacou a importância do seminário. “É um evento de extrema importância pois nele podem ser discutidas as questões jurídicas que envolvem a nossa atividade. Podemos propor soluções, discutir os diversos temas, e eventualmente desses debates podem surgir normativas para que possamos prestar os nossos serviços da melhor forma para a população”.
“Estamos inseridos nesse intuito de avançarmos com mecanismos eletrônicos de integração com o mercado financeiro. Estamos em reuniões frequentes para em breve darmos boas notícias”, acrescentou o presidente do ONR.
Por sua vez, Lizandro fez uma introdução do conceito, histórico e natureza jurídica da Alienação Fiduciária. Além disso, o juiz auxiliar do CNJ apontou o novo alcance para bens imóveis. “Cabe destacar o quanto essa ferramenta (Alienação Fiduciária) é importante para a sociedade com o apoio dos Cartórios”.
Outros assuntos
O seminário “CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro” abordou ainda o programa Solo Seguro e a Regularização Fundiária no Brasil; a Semanal Nacional de Registro Civil – Registre-se! e a dignidade da pessoa humana; e o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.
Encerramento
O encerramento do seminário “CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro” ficou a cargo do Ministro Mauro Campbell Marques, que ocupará o cargo de Corregedor Nacional de Justiça no próximo dia 3 de setembro. Em sua fala, o ministro fez breves comentários sobre os painéis realizados ao longo do evento, agradeceu o trabalho desempenhado pelo Ministro Luis Felipe Salomão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça e contou o que pretender em sua gestão. “A ideia é dar continuidade o belíssimo trabalho desempenhado pelo Ministro Luis Felipe Salomão, aprimorando principalmente os projetos que tenham alcance social.
Fonte: Assessoria de Imprensa do ONR
