Em um evento realizado no Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (12.03), em Brasília (DF), o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com o objetivo de permitir o acesso destes órgãos públicos à base de dados do registro imobiliário brasileiro.
O acordo, firmado em cerimônia que contou com a participação do presidente do órgão, Juan Pablo Correa Gossweiler, visa estabelecer um canal de comunicação mais eficiente entre as instituições, facilitando o compartilhamento de dados e informações relevantes para investigações criminais. Por meio da criação e aprimoramento de ferramentas, incluindo regulamentos e tecnologias, as partes pretendem:
“Vamos aprimorar os mecanismos de comunicação eletrônica entre essas instituições, o que é fundamental para agilizar e auxiliar na investigação de crimes como sonegação fiscal, atividades do crime organizado e lavagem de dinheiro. Estamos entusiasmados em contribuir para o avanço do Brasil”, declarou Gossweiler. A iniciativa representa um passo importante na luta contra crimes como sonegação fiscal, atividades do crime organizado e lavagem de dinheiro. A expectativa é que a iniciativa contribua para a construção de um sistema mais seguro e eficiente para todos os brasileiros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que esse “trabalho é uma conjugação de esforços para desenvolver, implementar e aperfeiçoar mecanismos que incrementem o compartilhamento de dados e informações úteis para as investigações criminais e produção de inteligência por meio das plataformas”.
“Para nós, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, este é um acordo absolutamente importante por se tratar de um instrumento fundamental para o combate ao crime organizado, que é um dos objetivos, uma das razões de existir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública”, destacou Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.
Na opinião do presidente do COAF, Ricardo Liáo, “o convênio visa, em última instância, facilitar e dinamizar a comunicação de dados e informações úteis à atuação institucional do Ministério de Justiça e Segurança Pública e do COAF, a fim de incrementar e reforçar as investigações criminais e a produção de inteligência financeira, bem como a eficiência e a seriedade dos processos judiciais que envolvam atividades de polícia judiciária”.
“Esse é um acordo realmente muito importante porque permite essa troca de informações para fins de investigação criminal. Foi a partir da angústia do nosso sempre presidente Ricardo Lewandowski, que é agora Ministro da Justiça, que a gente despertou para essa problemática”, declarou o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça.
