Nesta terça-feira (26.11), Manoel Iran Vilar Malta, membro de Alagoas no Conselho Deliberativo do Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (ONR), esteve presente na cerimônia de proclamação dos resultados do 1º Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, realizada na sede do Tribunal de Justiça, em Maceió.
O evento foi presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contou com a presença de várias autoridades, incluindo o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e os presidentes dos Tribunais de Justiça de Alagoas e São Paulo, os desembargadores Fernando Tourinho e Fernando Antonio Torres Garcia, respectivamente.
Durante o evento, ministro Barroso enfatizou a importância do concurso para o Poder Judiciário de Alagoas e para o segmento extrajudicial brasileiro. “Hoje marca o início de uma nova era para as serventias extrajudiciais de Alagoas e para a própria Justiça do estado”, destacou. Ele expressou confiança na integridade e seriedade com que os novos delegatários devem exercer suas funções.
A comissão examinadora do concurso foi liderada pelo desembargador Marcelo Martins Berthe de São Paulo, com a participação dos registradores imobiliários paulistas Flauzilino Araújo dos Santos e Sérgio Jacomnio. O concurso atraiu mais de 6.500 inscritos, disputando 215 vagas, divididas entre provimento para novos delegatários e remoção para os já atuantes. No final do processo, 741 exames orais foram conduzidos e 500 candidatos foram aprovados.
Os resultados foram publicados no Diário Oficial de Alagoas e do CNJ no dia seguinte, e já estão disponíveis no site da organizadora do concurso. A partir de 16 de dezembro, os candidatos poderão escolher as serventias extrajudiciais conforme a ordem de classificação e, a partir de 13 de janeiro, terão 30 dias para assumir suas funções.
Este concurso marca um momento histórico para Alagoas, sendo o último estado a cumprir a exigência constitucional de 1988 para a realização de concursos públicos para notários e registradores. Desde 2014, o concurso enfrentou desafios administrativos, incluindo contestações no CNJ sobre a lista de vagas, levando a diversas apelações ao longo de três anos.
A conclusão bem-sucedida do certame promete revitalizar os serviços prestados à comunidade alagoana, alinhando-se com os esforços de modernização e eficiência que o ONR tem promovido no registro de imóveis em todo o Brasil.
