O ONR – Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis participou na tarde desta terça-feira (03.12), de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para tratar da integração dos dados dos registros de imóveis brasileiros ao plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia com o objetivo de auxiliar no monitoramento e na obtenção de metas e estatísticas na região.
O plano, a ser conduzido pela União, e que conta com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obedece ao resultado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, promovida em 2020 por partidos políticos que alegam falha no combate às queimadas nestas regiões. Além da elaboração do plano, o STF reconheceu a necessidade da adoção de providências para cumprimento do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e medidas concretas para processamento das informações prestadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Representado pelo diretor de Geoprocessamento, Sérgio Avila, que esteve acompanhado da especialista em geoprocessamento do ONR, Paula Oliveira, o ONR apresentou a funcionalidade do Mapa do Registro de Imóveis e como a plataforma pode contribuir para identificação de propriedades no país, assim como uma nova tecnologia própria que permitirá uma validação dos dados informados pelos declarantes, integrando as bases de dados de cadastro e de registro que propiciarão a remessa de informações estruturadas ao Governo Federal.
“Foi uma audiência de mais de três horas, de um tema que conta com acompanhamento do CNJ, e que tratou do cruzamento de dados cadastrais e de titularidade fundiária com o objetivo de aprimorar a proteção ambiental”, destacou Avila. “O ONR será o único órgão que não é da administração federal direta a ser inserido no Conecta.Gov, o que permitirá o acesso aos dados completos do CAR e do SIGEF para realizar o cruzamento de dados e informações para aprimorar a proteção ambiental no território nacional”, completou.
“O Mapa, além de ser um grande integrador de dados espaciais, diria que é uma das maiores plataformas que integra informações hoje no país, agora passa a produzir geoinformação, agregando informações ambientais confiáveis, e contribuindo para o desenvolvimento sustentável nacional”, destacou a geógrafa Paula Oliveira, que integra o time do ONR neste projeto Paula Oliveira, que assessora o ONR neste projeto.
Também participaram da Audiência representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do Incra, dos órgãos ambientais dos municípios da Amazônia Legal, do Sincar, do CNJ e do STF. “Foi assinado hoje um acordo de cooperação técnica pelo ministro Luís Roberto Barroso, envolvendo o ONR, o CNJ, o Incra, o Ministério da Gestão e da Inovação, que tem como objetivo gerir a interoperabilidade de dados e a comunicação entre estes órgãos para que se institua uma melhor governança territorial no Brasil”, finalizou Ávila.
