Informações devem ser enviadas até o 5º dia útil do mês subsequente via Ofícios Eletrônico
O ONR – Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis reforça a necessidade de que os registradores enviem mensalmente os dados relativos às mudanças de titularidade em razão das transações imobiliárias realizadas, conforme determinação contida no provimento nº 174/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Desde agosto de 2024, o ONR disponibilizou o envio dos dados da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) por meio do Ofício Eletrônico. A importação dos dados é feita por meio da seleção de um arquivo .JSON válido, utilizado também para envio de dados à Receita Federal do Brasil. Com isso, parte dessas informações passou a ser direcionada também às prefeituras, garantindo maior transparência e eficiência no repasse dos dados imobiliários.
Para os Registros de Imóveis que ainda não possuem um sistema capaz de gerar o arquivo no formato .JSON, o ONR está desenvolvendo uma solução alternativa, que em breve estará disponível. Por ela, será possível enviar o arquivo em PDF gerado pela Receita Federal do Brasil, e um sistema de Inteligência Artificial será responsável por converter os dados para o formato exigido. Dessa forma, todas as serventias poderão cumprir a exigência sem dificuldades técnicas.
Nos estados onde há previsão legal para a cobrança das informações disponibilizadas aos municípios, os Registros de Imóveis poderão sinalizar essa cobrança diretamente pelo sistema do Ofício Eletrônico, facilitando a gestão dos emolumentos. Além disso, o ONR aguarda um posicionamento do CNJ sobre o envio dos dados retroativos à edição do Provimento, uma vez que foi solicitado um ajuste no período considerado.
Para saber mais sobre o processo de envio das informações e acessar um passo a passo detalhado, faça o download do Manual Completo do Módulo de Comunicação de Transações Imobiliárias às Prefeituras clicando aqui. Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte pelos canais abaixo:
Telefone: (11) 3195-2299 E-mail: oficioeletronico@onr.org.br WhatsApp: (61) 2780-0800
