O Programa de Inclusão Digital (PID) 2024 tem como objetivo principal subsidiar tecnologias para informatizar os Registros de Imóveis. A ação busca proporcionar condições estruturais para a informatização dos serviços imobiliários, ampliando o acesso a tecnologias avançadas e melhorando a qualidade do atendimento aos usuários, beneficiando todas as unidades elegíveis distribuídas pelo país.
São elegíveis os registros de imóveis com arrecadação média mensal de até R$ 50 mil e serventias com outras atribuições com arrecadação média mensal de até R$ 100 mil, desde que a sua média mensal na atribuição de registro de imóveis não seja superior a R$ 50 mil. Confira aqui o Edital.
Segundo a diretora de Integração Nacional, Renata Morais, além da modernização dos cartórios, o PID proporciona o cumprimento do Provimento CNJ nº 143/2023, que determina a transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas, assim como a disponibilização dos dados estruturados de Indicadores Reais (Livro nº 04) e Indicadores Pessoais (Livro nº 05).
“Faltam poucos dias para o encerramento das inscrições do PID 2024! Não perca a oportunidade de preparar o seu cartório para o cumprimento do Provimento 143 do CNJ, para formalizar os seus processos e para adquirir equipamentos, tendo em vista a necessidade de envio de dados conforme o regulamento”, alerta Renata.
Para participar, é necessário que o oficial realize a adesão ao formulário exclusivamente pela plataforma Ofício Eletrônico (https://oficioeletronico.com.br/), preenchendo-o com certificado digital.
Veja também a lista de sugestões de equipamentos, disponibilizada pelo ONR, de acordo com cada porte de serventia de registro de imóveis: https://4et.us/sfnfrh.
