O presidente do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Corrêa Gossweiler, destacou a importância da modernização tecnológica do Registro de Imóveis no Brasil, durante o painel “O Registro de Imóveis brasileiro”, do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O presidente do ONR também abordou os desafios enfrentados no processo de digitalização das serventias. Em sua fala, Gossweiler enfatizou a necessidade de unir a tradição jurídica com as novas demandas tecnológicas.
“Estamos há 181 anos garantindo segurança jurídica e desenvolvimento econômico ao Brasil. Esse é o primeiro mundo, o mundo que conhece o direito e oferece confiança ao cidadão. Mas precisamos nos unir ao segundo mundo, o tecnológico, que já está aqui e precisa ser enfrentado com inteligência. Se não fizermos isso, alguém vai fazer”, afirmou Gossweiler, comparando a situação do setor com a trajetória da Kodak, que desenvolveu a câmera digital, mas perdeu relevância por não se adaptar às mudanças do mercado.
O presidente do ONR também destacou os avanços já realizados pelo programa de integração dos 3.650 cartórios de Registro de Imóveis do Brasil à plataforma eletrônica do ONR. Segundo ele, cerca de 2.200 cartórios já estão conectados, mas ainda existem 1.450 que precisam ser integrados. “A boa notícia é que conseguimos, em conjunto com o CNJ, estender o prazo de integração por mais um ano. Levamos em conta as dificuldades que algumas serventias enfrentam, especialmente em regiões mais remotas”, explicou Gossweiler.
O Programa de Inclusão Digital (PID), que já investiu mais de R$ 10 milhões em 2023, foi um dos pontos abordados no painel. O presidente do ONR detalhou que mais de mil serventias foram beneficiadas com equipamentos e suporte técnico, e que para 2024 o programa prevê atender 975 cartórios com investimentos de mais de R$ 20 milhões. “Não se trata apenas de entregar equipamentos, mas de capacitar, digitalizar matrículas e trazer essas serventias para o mundo digital de forma completa”, acrescentou.
Entre as novidades tecnológicas, Juan Pablo anunciou a implantação de um sistema de inteligência artificial (IA) capaz de ler e extrair dados de matrículas digitadas, a IARI. “A inteligência artificial será uma ferramenta crucial para avançarmos no registro eletrônico. Ela permitirá que matrículas físicas sejam lidas e transformadas em dados estruturados, facilitando a emissão de certidões em tempo real”, destacou.
O painel aconteceu durante o XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que começou no dia 22 e vai até 25 de outubro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília/DF, contou ainda com a presença do presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Ari Álvares Pires Neto, e do presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins.
Ari Álvares Pires Neto destacou a relevância dos projetos de lei em tramitação que impactam diretamente os notários e registradores. “Atualmente, acompanhamos mais de mil projetos de lei no Congresso que afetam, de forma direta ou indireta, os serviços de registro e notariais. Não há como acompanhar todos de perto, mas alguns estão na ordem do dia e nos preocupam bastante, como a alteração da lei 8.935, que regula a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. Queremos que o prazo inicial de prescrição seja contado a partir da prática do ato, e não do momento em que o Judiciário toma conhecimento”, explicou Ari.
Ele também abordou a reforma tributária, um dos temas mais sensíveis para o setor. “Hoje, o projeto de reforma não nos contempla em nenhuma exceção, e a perspectiva é de um aumento significativo na carga tributária para os serviços notariais. Estamos falando de uma possível elevação do tributo de 5% para 26% até 2031. Isso pode gerar um crescimento da informalidade, já que muitas pessoas não terão condições de arcar com esses custos. Estamos dialogando com o Congresso para buscar modulações, mas o caminho é difícil”, alertou Ari, destacando o trabalho contínuo da RIB para defender as prerrogativas do setor.
Já Jordan Fabrício Martins reforçou a importância da unidade no sistema de registro imobiliário em todo o país. “O registro de imóveis é um só, seja no Sul, Sudeste, Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Estamos trabalhando de forma alinhada, com o objetivo de realizar um planejamento estratégico a partir do próximo ano, sempre pensando na unidade do registro imobiliário brasileiro”, destacou Jordan. Ele também frisou a necessidade de focar no aprimoramento profissional, com iniciativas voltadas para o estudo acadêmico e consultorias que auxiliem os registradores em casos concretos do dia a dia.
Martins também ressaltou o papel do IRIB em fomentar o conhecimento técnico e científico no setor, com a publicação de artigos e papers acadêmicos, além de organizar revistas especializadas que divulgam os trabalhos apresentados nos congressos. “O IRIB nasceu com esse foco na prática e no cotidiano profissional, e temos mantido essa tradição ao longo dos anos. Nossa história está registrada na galeria do Instituto, onde se encontra, inclusive, a arca de fundação de 1974, além dos retratos dos presidentes que sempre contribuíram para a evolução do registro imobiliário brasileiro”, completou o presidente, destacando a trajetória de fortalecimento do instituto.
