Números foram atualizados após a Semana do Solo Seguro Favela, que ocorreu de 3 a 7 de junho
Ao longo de cerca de dez meses, o projeto Regularizar, da Corregedoria-Geral de Justiça do Judiciário paraense, entregou 8.698 títulos registrados em todo o Estado. O projeto é realizado em parceria com cartórios, órgãos participantes do Núcleo de Governança Fundiária e Prefeituras Municipais. Os números abrangem o período de agosto de 2023 (última realização da Semana do Solo Seguro), até este mês, quando ocorreu a Semana do Solo Seguro Favela, entre os dias 3 e 7 de junho.
Os títulos foram distribuídos entre os municípios paraenses da seguinte forma: Abaetetuba, 150; Acará, 44; Altamira, 521; Ananindeua, 2.866; Anapu, 47; Baião, 35; Belém, 209; Bonito, 4; Bragança, 20; Brasil Novo, 14; Canãa dos Carajás, 213; Castanhal, 2.934; Concórdia do Pará, 32; Curionópolis, 1.139; Eldorado de Carajás, 56; Gurupá, 2; Irituia, 13; Itaituba, 59; Jacareacanga, 7; Marapanim, 3; Novo Repartimento, 150; Portel, 77; Santa Maria do Pará, 25; e São Miguel do Guamá, 78.
O objetivo do esforço é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
A atuação da Corregedoria-Geral de Justiça, durante a Semana Solo Seguro Favela, ocorre junto aos cartórios, garantindo que os títulos registrados sejam entregues de forma gratuita, e na interlocução com outros órgãos. Por meio do projeto Regularizar, que conta com a adesão de diversos municípios do Estado, a Corregedoria também realiza o planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural no Pará, em conjunto com diversos órgãos.
Direito sagrado
Ao longo da entrega dos títulos, o corregedor-geral de justiça do Poder Judiciário do Pará, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, tem ressaltado que o direito à moradia é um direito sagrado. “Nada melhor do que você ter o seu local, onde você pode construir sua casa com segurança, sem medo que alguém venha tomá-la, derrubá-la, ou despejar você. E o programa de regularização fundiária é fundamental, porque confere este direito de forma segura, através de um título e do registro do título no cartório, configurando assim a propriedade definitiva daquela área para aquela pessoa”, explicou.
Os benefícios da regularização fundiária também se estendem ao aspecto econômico, segundo o magistrado. “Isso também traz uma transformação na questão econômica, porque enquanto você é posseiro, seu pedaço de terra vale uma coisa, mas quando você é proprietário, aquilo vale muito mais. Então também é uma forma de distribuir riqueza, de fomentar a economia local, já que a pessoa se sente mais segura para investir”.
Fonte: TJPA
