Entre os dias 3 e 7 de junho, Cartórios de Registro de Imóveis de todo o Brasil estarão mobilizados para a 2ª edição do Programa Solo Seguro Favela, que tem como meta a promoção da regularização fundiária em áreas urbanas de todo o país. O projeto, idealizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, conta com o apoio das Corregedorias Estaduais e das entidades nacionais e estaduais de registro imobiliário.
Essenciais para garantir o direito de propriedade no país, atestar a validade e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos, caberá aos registradores imobiliários verificar a documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título.
“Mais uma vez o Registro de Imóveis estará presente nesta ação de cidadania e que beneficia a população mais desassistida do país, colaborando para a garantia de direito à propriedade privada, um dos pilares da democracia em nosso país”, destaca Juan Pablo Correa Gossweiler, presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)
Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, revelou que, naquele ano, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais, mocambos e palafitas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no estudo intitulado “Os Impactos da Regularização Fundiária Urbana sobre a Desigualdade de Renda Brasileira”, um processo massivo de regularização de imóveis urbanos é capaz de promover um choque de riqueza equivalente a R$ 202,13 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país.
Regulamentado pelo Provimento nº 158/23, o projeto objetiva a entrega dos títulos de propriedade, registrados em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. Além disso, estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e ainda contribui com preservação do meio ambiente.
O programa tem abrangência nacional, e compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal. Clique aqui e confira as ações que serão desenvolvidas em cada uma das unidades federativas.
O Programa
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento CN n. 158, de 05/12/2023, tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
As Corregedorias-Gerais das Justiças dos Estados e do Distrito Federal realizarão de forma contínua, no âmbito de suas competências, o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana previstas no Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, nos termos do art. 5º do referido provimento.
Anualmente, será realizado evento de conscientização e mobilização junto às comunidades locais com o objetivo de denotar a importância da regularização fundiária e divulgar a importância da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com ações desenvolvidas e implementadas em âmbito local pelas Corregedorias-Gerais da Justiça.
Durante o evento, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de I – resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; II – propostas e projetos relativos ao período seguinte, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho; III – dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça.
De 3 a 7 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça promove mais uma edição do Programa Solo Seguro Favela, com a regularização fundiária em áreas urbanas. O evento é realizado em parceria com as corregedorias estaduais e registradores de imóveis. A cerimônia de lançamento da ação será em 3 de junho, às 10h, no Bairro de Heliópolis, na Zona Sul da capital paulista. Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão fará entregas dos títulos aos moradores.
