Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça com apoio do ONR visa promover uma semana de ações em prol da regularização imobiliária em todo o país
A 2ª edição do Solo Seguro, programa destinado a promover ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), começou em todo o Brasil, envolvendo registradores de imóveis em todo o país.
Nesta segunda-feira (03.06), Igor França Gomes, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg/GO), Soraya Fagury Brito, juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (TJGO), e Fernando Pellozo, prefeito da cidade de Senador Canedo (GO), participaram da solenidade oficial de abertura do projeto no estado de Goiás e fizeram a entrega de 100 títulos de escrituras para moradores da cidade.
Segundo Igor França, “o programa Solo Seguro é uma iniciativa fundamental para garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica dos cidadãos”. “A entrega dessas escrituras é um passo importante para a regularização fundiária e para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas”, destacou.
Essenciais para garantir o direito de propriedade no Brasil, validando e protegendo os direitos dos cidadãos, os registradores imobiliários têm a responsabilidade de verificar a documentação dos proprietários, certificar a legalidade da posse e registrar os títulos.
Fernando Pellozo, prefeito da cidade de Senador Canedo (GO), destacou em sua fala que se uma ação muito importante, “pois é um direito da população e vivemos em um país onde ter esse documento é um desafio”. “Fico muito feliz com essa parceria entre a prefeitura, a corregedoria e os cartórios, onde conseguimos ofertar algo simples e ajudar a resguardar e garantir o direito da população”.
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Soraya Fagury, a semana nacional do Solo Seguro é uma demanda que veio do CNJ, para que todas as Corregedorias do país consigam concentrar esforços em prol da regularização fundiária. “Fico muito satisfeita de estar aqui em Senador Canedo. Posso ver que de fato a cidade trabalha pela regularização fundiária, algo de extrema importância e um direito à moradia para a população, que é previsto em Lei Federal e hoje esse direito será entregue nas mãos dos moradores que terão suas escrituras”.
A cerimônia de entrega também contou com a presença de Túlio Sobral Martins, oficial de Registro de Imóveis de Senador Canedo, do secretário de Habitação Karlus Eduardo, dos vereadores William Canedo, Wesley da Zoomidia, Fernanda Florentino Souza e das famílias de moradores que receberam em mãos a escritura de seus imóveis.
Jailma da Conceição Silva, advogada e moradora de Senador Canedo, ficou emocionada ao receber a matrícula do seu imóvel, que era o sonho de seu pai já falecido. “Meu pai e minha mãe estavam esperando por essa escritura há anos, mas infelizmente meu pai faleceu no ano passado. Antes de partir, ele pediu para que cuidássemos para que minha mãe não ficasse desamparada. Hoje fomos agraciados com essa documentação, que é extremamente importante para nossa segurança jurídica, e com toda certeza ficaremos mais tranquilos. Eu só tenho a agradecer”.
Já Delviene Afonso dos Santos, aposentada de 82 anos que criou os filhos em Senador Canedo, não conseguia esconder a felicidade ao ter o registro de sua casa em mãos. “Hoje, com muita alegria, conquistei a escritura da minha casa aos 82 anos. Estou muito feliz”.
Regulamentado pelo Provimento nº 158/23, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas visa assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
A entrega foi viabilizada pela articulação da Corregedoria Nacional de Justiça com associações de cartórios e secretarias estaduais e municipais de habitação, catalisando o processamento dos dados necessários para a emissão e garantia desses títulos de propriedade.
