Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça com apoio do ONR, visa promover semana de ações em prol da regularização imobiliária em todo o país
Foi dada a largada para a 2ª edição do Solo Seguro, programa voltado a fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb em todo o Brasil e que mobilizará registradores de imóveis em todo o Brasil.
Nesta quarta-feira (29.05), o diretor de Educação e Conhecimento do ONR, Alexis M. Cavichini, oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, participou da entrega de 300 títulos de propriedade a moradores das comunidades do Conjunto Estrada do Maguariba e do Conjunto Habitacional Octacílio Camará – Cesarão, no bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade.
Essenciais para garantir o direito de propriedade no país, atestar a validade e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos, caberá aos registradores imobiliários verificar a documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título.
“Agora, diferente dos programas habitacionais anteriores, está sendo dado o direito de propriedade, e não apenas de posse. Então se a pessoa quiser vender, deixar em testamento, dar o imóvel como garantia para conseguir um financiamento em banco, com o direito e título de propriedade será possível fazer tudo isso”, disse Alexis Cavichini, ao destacar a importância do programa Solo Seguro Favela.
A solenidade de entrega contou com as presenças do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e do governador do Estado, Cláudio Castro, da conselheira do CNJ Daniela Madeira, da 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), desembargadora Suely Lopes, das juízas e juízes auxiliares da corregedoria nacional Liz Rezende, Roberta Ferme e Weiss Weber.
“Quando entregamos um título de propriedade, estamos entregando efetivamente um pedaço de cidadania para aquela família. É muito gratificante vermos que pessoas que esperam há 30, 40 anos estão recebendo esses títulos de propriedade. Através dessas políticas o Poder Judiciário pode mudar o mundo que está a nossa volta”, disse Salomão durante a solenidade.
“Esperei ter esse papel, esse registro, por mais de 40 anos. É um sonho realizado, estou muito feliz!”, disse, emocionado, Zilton Gonçalves, morador da região metropolitana do Rio de Janeiro ao receber o título de propriedade de sua moradia no bairro de Santa Cruz. Cristiane Teixeira, outra beneficiada com a entrega do título disse que esperava há anos por este momento. “É muito significativo ter o título porque ele é uma garantia da minha casa, do meu futuro”, confirmou a carioca que não conseguia conter a alegria do momento.
Segundo a juíza-auxiliar da corregedoria nacional de Justiça Liz Rezende, “o papel do CNJ e da corregedoria é de promover uma articulação nacional para que os atores que estão na ponta possam fazer seu trabalho de forma segura e efetiva, garantindo a moradia digna e segura a inúmeras pessoas por todo o país”. A iniciativa, que teve sua primeira edição em 2023, também no Rio de Janeiro, na favela do Alemão, pretende atender mais de 50 municípios em todo o país ao longo da próxima semana, de 3 a 7 de junho, com expectativa de entrega de milhares de títulos de propriedade.
“Quando a gente começou esse projeto de regularização fundiária aqui no Rio, a ideia era essa mesma, de devolver a dignidade. Quem é pai e mãe aqui sabe, o que a gente quer deixar para os nossos filhos é saber que estamos deixando um lugar digno para eles morarem. Quem hoje recebe esse título tem reconhecido aquele patrimônio construído a custo de tanto esforço e suor, como seu, e que ninguém pode tirar”, concluiu Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro.
Regulamentado pelo Provimento nº 158/23, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “Ter essa versão do Programa para atingir comunidades carentes e as favelas, é muito importante. Esse esforço dos registradores e do Poder Judiciário é muito gratificante e gera resultados”, completou Luis Felipe Salomão.
A entrega foi possível por conta da articulação da corregedoria nacional de Justiça junto às associações de cartórios, secretarias estadual e municipal de habitação, que serviu como catalisadora para o processamento dos dados necessários para a emissão e garantia desses títulos de propriedade.
Com informações do CNJ
