Cerimônia realizada nesta segunda-feira (03.06) marcou o início do programa que visa promover ações em prol da regularização fundiária em todo País
Na manhã desta segunda-feira (03.06), o Operador Nacional do Sistema Eletrônico do Registro de Imóveis (ONR) participou da entrega de entrega de títulos de propriedades na comunidade de Heliópolis, na Zona Sul de São Paulo, marcando o início oficial do programa Solo Seguro Favela no estado. O evento reuniu registradores e autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais e do Estado.
A entidade esteve representada pelo diretor geral, Flaviano Galhardo, que participou da cerimônia de entrega de 35 títulos de propriedade para moradoras da maior favela de São Paulo. Essenciais para garantir o direito de propriedade no país, atestar a validade e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos, cabe aos registradores imobiliários verificar a documentação apresentada pelo Poder Público e registrar o título.
“Foi uma cerimônia emocionante, com o comparecimento massivo da população de Heliópolis, autoridades, líderes comunitários”, disse o oficial do 10º Registro de Imóveis de São Paulo, ao destacar a importância da atividade para a execução do programa Solo Seguro Favela. “Resumira o que aconteceu hoje com uma palavra: liberdade; a liberdade que este título de propriedade confere à população que muitas vezes é a mais carente, a mais necessitada deste título registrado no Registro de Imóveis”.
A solenidade também contou com as presenças do oficial do 6º Registro de Imóveis de São Paulo, Rafael Gruber; do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; do prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes; do corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
“Esses títulos têm um simbolismo enorme, pois cada pessoa que recebe passa a ser proprietário, o dono. É um pequeno pedaço de papel que tem um valor enorme, já que esse título representa uma propriedade que poderá ser deixada de herança para os seus filhos e netos, que pode se transacionar, pode obter financiamento no banco, a pessoa passa a ter um endereço registrado no Correio, passa a ser um cidadão em sua acepção plena”, destacou Salomão durante a cerimônia.
O corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, destacou a importância do título de propriedade. “Ele não só valoriza o imóvel, mas permite que o morador faça uma reforma, venda, financie o imóvel. Mais do que isso, garante que ele (morador) não será tirado do local que reside”, apontou.
Foram mais de 40 anos de espera para Mariza Leite Silvia, de 70 anos, que na manhã desta segunda-feira voltou para casa com seu documento em mãos. “Hoje, tive a bondade de Deus de receber a minha escritura. Só tenho a agradecer a ele e a esse pessoal que luta pela gente. Estou aqui há 40 anos e esperei na certeza que venceria essa batalha. Meu esposo não está mais comigo, mas essa é uma vitória dele também”.
Outra beneficiária do programa Solo Seguro Favela em São Paulo foi Inês, moradora de Heliópolis há mais de 40 anos. “Foi muita luta. A partir de hoje posso dizer que a terra é minha. E que ninguém mais vai querer tomar. Estou muito feliz!”.
Regulamentado pelo Provimento nº 158/23, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro – pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
A entrega foi possível por conta da articulação da corregedoria nacional de Justiça junto às associações de cartórios, secretarias estadual e municipal de habitação, que serviu como catalisadora para o processamento dos dados necessários para a emissão e garantia desses títulos de propriedade.
Em São Paulo, ainda estão previstas entregas de títulos referentes ao programa Solo Seguro nos municípios de Guarulhos, Jaú, Bitiriba-Mirim, Sorocaba, Itanhaém, Jundiaí e Mogi das Cruzes.
Para conferir os horários e locais onde serão realizadas as atividades do Solo Seguro Favela, basta acessar o site oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Assessoria de Comunicação ONR
