Registradores Imobiliários palestram em atividade coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça das Comarcas do Interior da Bahia
Aconteceu na manhã desta segunda-feira (03.06), no Canal do YouTube do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), o Webinário de abertura da Semana Solo Seguro Favela na Bahia, uma iniciativa que visa impulsionar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana em todo o Brasil.
O evento, que durou aproximadamente duas horas e meia, contou com a participação da corregedora de Comarcas do Interior da Bahia, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro (TJBA), do juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins, Wellington Magalhães, do registrador de imóveis de Candeias, Iuri Lemos Araújo, diretor da Ariba e membro do Conselho Deliberativo do ONR, assim como do registrador de Barra e Xique-Xique, Hervison Barbosa Soares.
Na abertura do painel, a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro destacou a importância do projeto e delineou suas metas. “Este projeto visa agilizar processos que já se encontram em curso, celebrar novos termos de cooperação, implementar a coordenadoria de regularização fundiária no âmbito da Corregedoria das Comarcas do Interior, inspecionar os cartórios de Registro de Imóveis e desenvolver estudos para a criação de um fundo especial registral de regularização fundiária”, disse. “Estamos diante de uma jornada importante e desafiadora, e estamos confiantes de que, juntos, podemos superar esses obstáculos e promover um desenvolvimento urbano mais justo e equitativo”.
O conselheiro do ONR, Iuri Lemos, fez um recorte histórico da formação das cidades brasileiras desde o período colonial até os dias atuais para ilustrar a necessidade de políticas públicas que amenizem a dívida histórica em relação ao planejamento, organização e distribuição de propriedades no Brasil. Abordou os diversos núcleos informais que precisam de atuação incisiva do Estado para Regularização Fundiária e afirmou o compromisso dos Registros de Imóveis.
O registrador também expressou seu apoio à Semana de Mobilização Solo Seguro Favela, ressaltando sua importância no incentivo à implementação de políticas públicas de regularização fundiária e salientou que, ao legalizar terras e propriedades, tais políticas promovem inclusão social, reduzem conflitos e estimulam investimentos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da cidadania nas comunidades.
“A Semana de Mobilização Solo Seguro Favela é um projeto de sucesso e de grande importância no incentivo à implementação de políticas públicas de regularização fundiária, objetivando garantir segurança jurídica, acesso a serviços básicos e desenvolvimento sustentável em áreas urbanas informais”, disse. “Ao legalizar terras e propriedades, essas políticas promovem inclusão social, reduzem conflitos e estimulam investimentos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da cidadania nas comunidades”, completou.
Já Hervison Barbosa Soares, que estava trajado com a camisa do Programa Residência Legal (do Município da Barra), realizou uma apresentação sobre a Regularização Fundiária Urbana. Durante sua exposição, explicou de forma didática a importância do Programa Regulariza Bahia como um instrumento fundamental para concretizar a Reurb, garantindo a dignidade da pessoa humana e promovendo o resgate da cidadania.
“A regularização fundiária permite a concretização do princípio constitucional da pessoa humana e permite o resgate da cidadania, porque aproxima o Poder Público do cidadão e dota aquele imóvel, aquela região, como os economistas falam, de terminais de serviço público.” Explicou o registrador.
O juiz Wellington Magalhães, coordenador do Núcleo de Prevenção de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, encerrou o painel científico, compartilhando experiências do seu núcleo, destacando os benefícios advindos do incentivo à regularização fundiária e os principais desafios enfrentados pelo TJTO nesse processo. Foi uma oportunidade única para conhecer mais sobre a importância da regularização fundiária e seu impacto na segurança jurídica e no desenvolvimento socioeconômico das comunidades.
A Semana Solo Seguro Favela representa um marco no fomento e na conscientização sobre a Regularização Fundiária Urbana no Brasil. Ao reunir especialistas e profissionais engajados nessa causa, o evento lança luz sobre a importância de políticas públicas eficazes que garantam segurança jurídica, acesso a serviços essenciais e desenvolvimento sustentável em áreas urbanas informais. Legalizar terras e propriedades por meio dessas políticas não só promove a inclusão social, mas também reduz conflitos e estimula investimentos, contribuindo significativamente para elevar a qualidade de vida e fortalecer a cidadania nos estados.
Luana Lopes – Assessoria de Imprensa
