Ao todo 240 famílias do distrito Nova Poxoréu (a cerca de 240 km de Cuiabá), receberam os títulos definitivos de suas propriedades, durante cerimônia realizada na sexta-feira (07), na Associação do distrito em Poxoréu. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhou presencialmente a entrega dos documentos, que fechou as atividades da Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024, no Estado. A Semana foi promovida em todo o país, de 3 a 7 de junho, pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
Em Mato Grosso, a iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e conta com a parceria de cartórios e das prefeituras de Poxoréu, Várzea Grande e Cuiabá. Ao todo, mais 1,2 mil títulos foram entregues nos cinco dias de atividades.
O corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira, com muita alegria celebrou a entrega da documentação em sua cidade natal. Ele destacou que o título é a materialização do poder transformador que a Justiça pode exercer na vida das pessoas.
“Estamos aqui para celebrar o direito inalienável de cada família a um lar seguro, digno e legalmente reconhecido. O Solo Seguro só é possível através de parcerias fundamentais entre as corregedorias estaduais, as prefeituras e os cartórios de registro de imóveis. Esta união de esforços permite a verificação da documentação apresentada pelos proprietários, certifica a legalidade da posse e oficializa o registro do título. Agora, as moradias que os senhores e senhoras construíram, muitas vezes com grande sacrifício, são de fato e de direito, propriedades suas”, afirmou.
O prefeito Nelson Paim também pontuou a importância de todo o trabalho conjunto, que envolveu várias instituições, agentes políticos e líderes comunitários, para a entrega desses títulos. “Trabalho que iniciou lá em 2018, tornando possível que mais de 1.000 famílias no município de Poxoréu tenham em suas mãos os títulos definitivos de suas propriedades”, recordou. Ele completou que esta foi à primeira etapa de entrega dos títulos definitivos na região, e disse que serão entregues ainda outros 50 gratuitamente.
A tabeliã substituta do Cartório do 1º Ofício, Helen Amanda, ressaltou a importância de o cidadão ter em mãos um documento tão importante, como o título definitivo de sua propriedade. Segundo ela, os moradores possuem agora a propriedade do imóvel, e não apenas a posse, e passam a ter direitos de venda, acesso a financiamentos e de herança, além de outros tantos direitos e benefícios.
Solo Seguro Favela
Instituído pelo Provimento 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificação da legalidade da posse e registro do título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos. O Solo Seguro Favela conta ainda com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação e tribunais em todo o país.
Em Poxoréu, a regularização fundiária foi conduzida pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento em parceria do Cartório do 1º Ofício, o Incra/MT e o Solo Seguro.
Fonte: TJMT
