O termo de cooperação técnica 150/2021 firmado com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, autoriza que o Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR possa customizar e utilizar o código-fonte do PJe, como projeto de desenvolvimento para procedimentos administrativos eletrônicos.
Todos os recursos materiais, humanos e orçamentários para o desenvolvimento, assim como a implantação e a capacitação do PJe serão custeadas pelo ONR, não havendo qualquer tipo de repasse financeiro por parte do CNJ.
Com a customização e padronização, os cartórios de registro de imóveis poderão disponibilizar os procedimentos administrativos de reconhecimento extrajudicial de usucapião, retificação de área, dentre outros, para as partes, aos advogados e procuradores, em formato eletrônico.
